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Conselheiros julgam 35 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 7, mais uma sessão da Segunda Câmara, na qual foram julgados 35 processos. O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a reunião, que contou com a participação do conselheiro Ulices Andrade, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em processo do Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã, decorrente de relatório de inspeção realizado em janeiro de 2017 e de interesse de Tony Maciel Pereira Santos, os conselheiros votaram pela irregularidade, com aplicação de multa de R$5 mil e determinação para devolução de R$ 13.724,00 aos cofres públicos. Foram identificadas irregularidades graves em contrato com empresa de software.​​

Os demais processos tratam de aposentadorias e reformas ou transferências para reserva remunerada provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. A Câmara julgou todos os processos como regulares, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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