O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 30, mais uma sessão virtual do Pleno, na qual foram julgados 28 processos e 21 protocolos.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.
A Prefeitura de Divina Pastora teve suas contas de 2009 rejeitadas pelo Pleno, em parecer prévio. O processo é da relatoria do conselheiro Ulices Andrade e as contas de responsabilidade de Maria Augusta Lima Santos. Também da mesma relatoria, processo de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis (2013), responsabilidade de Cristina Santos, recebeu decisão do Pleno pela sua irregularidade.
O Fundo Municipal de Saúde de Cumbe teve suas contas anuais de 2012 julgadas como irregulares, com glosa no valor de R$ 2.673,71, com comunicação ao Ministério Público do Estado (MPE) e registro para cobrança pela Procuradoria do Município. O processo é de responsabilidade de Renice Santos de Moura.
Denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe sobre a Prefeitura de General Maynard, interesse de Miraldo da Silva Santos, apontou irregularidades em pagamento das remunerações dos servidores do magistério. O Pleno decidiu pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa R$ 3 mil e determinação ao MPE.
Processo de contas anuais de 2015 da Secretaria Municipal de Educação de Estância, de responsabilidade de Maria José dos Santos, recebeu do Pleno a decisão pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 3 mil.
Contas de 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole, responsabilidade de Walfran Batista Carvalho, receberam voto pela regularidade com ressalvas, mas com multa de R$ 1.240,67.
Regular com ressalvas também foi a decisão do Pleno para processos de contas anuais de 2017, do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, responsabilidade de Manuel Batista Moura Ribeiro; de 2012, do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi, de responsabilidade de Fátima Antônia Rocha Gomes de Andrade; 2014, da Fundação Aperipê de Sergipe, responsabilidade de Luciano Correia dos Santos; e também de 2014, do Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, responsabilidade de Manuela Santos Bomfim
O Pleno decidiu pela regularidade das seguintes contas anuais: Fundo Municipal de Saúde de Maruim (2015); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Cristóvão (2015); Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão (2017); Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis (2016); Fundo Estadual de Saúde (2013); Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto (2016); Fundo Municipal de Saúde de Macambira (2015); Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima (2016); Câmara Municipal de Moita Bonita (2018); Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova (2015); Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (2016); Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju (2016).
Receberam pareceres prévios pela aprovação das contas as prefeituras de Itaporanga D`Ajuda (2018) e Nossa Senhora de Lourdes (2018). E pareceres prévios de aprovação com ressalvas para contas da Prefeitura de Frei Paulo (2012).
O conselheiro Flávio Conceição relatou processos de recursos de reconsideração da Câmara Municipal de Telha, interposto por José Fernando Silva Guimarães, recebendo decisão pelo provimento parcial, regular com ressalvas, multa de R$ 1.240,67, com recomendações; e do Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora, interposto por Sílio Sobral Santos, com decisão pelo improvimento do recurso.