​O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) reforçou, durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), realizada nesta quinta-feira, dia 27, a importância da atuação conjunta das instituições públicas na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A pauta foi levantada pelo subprocurador do MPC-SE, Thiago Menezes Santana, que fez sua estreia na sessão do Pleno. Na Corte, ele registrou o seminário “20 Anos da Lei Maria da Penha: Diálogos Coletivos pelo Fim da Violência” – desenvolvido pelo Ministério Público de Sergipe, que acontecerá na sexta-feira, dia 28.

Durante sua manifestação, ele aproveitou para ressaltar a iniciativa do TCE de realizar um diagnóstico das políticas públicas desenvolvidas pelos municípios sergipanos voltadas à proteção das mulheres.

Na oportunidade, o subprocurador destacou que a atuação dos órgãos de controle externo deve estar alinhada às ações do sistema de Justiça, especialmente na defesa de direitos fundamentais. “Esses dois sistemas são irmãos, filhos de uma mesma mãe: a Constituição Federal. E devem estar de mãos dadas nessas pautas sensíveis na defesa desses direitos”, afirmou Thiago Menezes Santana.

O representante do MPC-SE também relacionou a iniciativa à campanha Agosto Lilás, período dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A mobilização está associada à Lei Federal nº 14.448/2022, que instituiu o mês de agosto como período de conscientização para o fim da violência contra as mulheres.

Atuação integrada

Para Thiago Menezes Santana, o diagnóstico conduzido pelo TCE, com apoio do MPC-SE, representa uma ação relevante para identificar como os municípios estão estruturando e executando políticas públicas destinadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

O subprocurador apontou ainda a importância da participação integrada de instituições que compõem o sistema de Justiça e o de controle externo, citando a atuação do Ministério Público de Contas, do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). “Parabenizo o Tribunal pela iniciativa de conduzir, nessa matéria especificamente, o diagnóstico nos entes municipais em relação às políticas públicas realizadas pelos municípios. É uma ação muito importante”, disse.

Ao concluir sua fala, o subprocurador reafirmou que o MPC-SE acompanha a pauta com prioridade e se associa às iniciativas institucionais voltadas à promoção e à garantia dos direitos fundamentais das mulheres.