​O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) participou, nos dias 9 e 10, do Seminário Governança Climática e 2º Encontro Cidades Verdes Resilientes: A Governança Climática, que reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas para debater soluções e estratégias de enfrentamento à crise climática. Os eventos ocorreram em Brasília e contou com a participação do procurador-geral Eduardo Côrtes, integrante do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB). 

O primeiro dia do evento foi do evento foi dedicado à oficina “Laboratório de Ação Climática: Do Dado à Ação”, que reuniu as 50 cidades-piloto do Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR). A iniciativa teve como objetivo acelerar a estruturação de 100 ações climáticas de alto impacto, voltadas à adaptação, mitigação e ao desenvolvimento sustentável em escala local. 

No segundo dia, o IRB e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) do Governo Federal formalizaram a assinatura de um Acordo de Cooperação durante solenidade realizada no Auditório da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília-DF. O procurador-geral do MPC participou como membro do Comitê do instituto.

O acordo foi assinado pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pelo Conselheiro Inaldo Araújo, Vice-Presidente de Auditoria do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), representando a presidência do Instituto, e pelo Secretário Nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes Pereira de Melo.

Também estiveram presentes os integrantes da Diretoria do IRB, os Conselheiros Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), e Estilac Xavier, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), além da Presidente do TCE-AC, Conselheira Dulcinéia Araújo.

A solenidade contou ainda com a presença de diversos Ministros de Estado, como Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania), Margareth Menezes (Cultura) e Jader Filho (Cidades), o que reforçou a importância da pauta climática e a transversalidade do tema para diferentes áreas de governo.

O Acordo de Cooperação tem como finalidade o apoio à elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima (PMACs), por meio do Programa AdaptaCidades, que busca fortalecer a capacidade institucional e técnica das administrações municipais brasileiras diante dos impactos cada vez mais intensos da mudança climática.

Entre os compromissos firmados, destacam-se: captação e disseminação de conhecimento técnico-científico para subsidiar os municípios na construção de estratégias adaptativas; formação e capacitação de gestores públicos e membros dos Tribunais de Contas, com apoio das Escolas de Contas; produção de materiais técnicos, tutoriais e cartilhas voltados ao planejamento climático municipal; monitoramento conjunto das ações, incluindo a avaliação dos resultados e a identificação de boas práticas; e engajamento das Cortes de Contas como parceiras estratégicas no acompanhamento da efetividade das políticas públicas ambientais.