Dispõe sobre o encaminhamento por meio eletrônico de edital de licitação pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da outras providências correlatas.

Recria o Departamento de Engenharia na estrutura da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas. 

Padroniza a diagramação de atos concernentes a procedimentos licitatórios, em todos os estágios e modalidades, a serem publicados em veículos de divulgação.

Altera a redação do § 1° do art. 2° da Resolução n° 175, de 15 de janeiro de 1996

Consolida a regulamentação da aplicação de multas aos administradores ou responsáveis por dinheiros, bens ou valores públicos e dá providências correlatas.

Altera a redação do art. 4º da Resolução TC - n° 235, de 21 de julho de 2005.

Altera o artigo 1º, caput e § 2º, da Resolução 208, de 06 de dezembro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 229, de 05 de maio de 2005.

Altera o art. 12 da Resolução TC 240/2006, de 21 de setembro de 2006.

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá providências correlatas.

Estabelece normas de controle da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE no Estado e nos Municípios e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e a competência da Secretaria-Geral do tribunal de Contas e dá providências correlatas.

Altera o § 6º da Resolução TC 221/2002.

Disciplina a concessão de vista e a reprodução de cópias de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Estabelece prioridade no processamento e julgamento de processos de direitos funcionais de interesse de pessoas idosas e de portador de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Dispõe sobre vigência da Resolução n° 198, de 28 de dezembro de 2000, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.