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Colegiado julga processos de contas anuais em sessão do Pleno

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 5, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Foram julgados 12 processos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
 
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício 2012, de interesse de Gerivaldo Ferreira da Silva; e pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2014, de interesse de Antônio Carlos dos Santos.
 
O conselheiro decidiu também pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício de 01.01 a 31.03.2012 (José Erivaldo de Oliveira) e 01.04 a 31.12.2012 (José de Alencar Alves Barroso), e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Comunicação Social.
 
Susana Azevedo votou pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Júlio Nunes de Santana Gomes, ex-prefeito de Porto da Folha; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria de Lourdes Machado Bispo, ex-secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Itabaiana; e pela regularidade, com ressalvas, de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha, referentes ao exercício 2012, de interesse de Walter Marcelo Oliveira de Carvalho, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde, referentes ao exercício 2012, de interesse de Glaucy Celma Sousa.
 
Ulices Andrade votou pela procedência de denúncia formulada por Paulo Souza, acerca de supostas irregularidades em pregão realizado em Santana de São Francisco; e Angélica Guimarães decidiu pelo arquivamento de Agravo de Instrumento interposto por Eduardo Lima Matos, secretário municipal do Meio Ambiente de Aracaju, bem como de denúncia formulada pelo Sintese acerca de pagamentos indevidos com recursos do Fundeb a servidores da Secretaria de Estado da Educação, em 2007.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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