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Riachuelo: TCE firma TAG para melhorar estrutura de unidades de saúde

A prefeita do município de Riachuelo, Cândida Emília Vieira, esteve no gabinete da conselheira Angélica Guimarães, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta quarta-feira, 4, para assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no qual se compromete a promover melhorias na estrutura física em unidades de saúde da família do município.

O TAG tem o objetivo de resolver pendências que constam no relatório de inspeção realizado pela Coordenadoria de Engenharia do Tribunal nas unidades de Saúde de Riachuelo.

Após os entendimentos firmados, foram estabelecidas ações e IMG_8658.JPGprazos para seu cumprimento, de modo que, na hipótese de permanência das não conformidades registradas no monitoramento, será imputada multa individualizada aos gestores.

Conforme o Termo, o município deve promover melhorias nas unidades situadas nos povoados Bela Vista e Central. Com prazos que variam entre 60 e 90 dias, as ações variam desde a colocação de bebedouros à instalação de projeto contra incêndio, pintura, troca de piso, mobiliário, itens de acessibilidade, entre outros.

Além da conselheira e da prefeita, assinaram ainda o TAG o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses; o coordenador da 6ª CCI, Eleonaldo Soares Santos; e o secretário municipal de Saúde, Janse Carozo Batista.

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