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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Na Sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 23, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foram julgados 18 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Clóvis Barbosa proferiu voto de vista pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Aelson dos Santos, presidente da Câmara de Propriá, prevalecendo por maioria o voto do relator, conselheiro Carlos Alberto, pelo provimento parcial do recurso.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 4 mil, do período auditado de 01/01/2017 a 31/01/2017, referente a Relatório de Inspeção Especial da Prefeitura de Canhoba, de interesse de Manoel Messias Hora Guimarães, e de Relatório de Inspeção Especial do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, de interesse de Iokanaan Santana Filho, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo arquivamento de aposentadoria de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, tendo em vista que o processo já havia sido julgado.
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