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A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 25, sob a presidência do conselheiro presidente Flávio Conceição. Foram nove processos e quatro protocolos julgados com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.

Sobre a denúncia com pedido de medida cautelar formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) em face da Secretaria de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda, o relator Luiz Augusto Ribeiro votou e a Corte de Contas acompanhou a determinação da autuação do expediente como denúncia e concedeu a medida cautelar para determinar ao gestor a suspensão do processo licitatório no edital de chamamento público nº 03/23 no valor aproximado de R$ 10 milhões.

Os conselheiros julgaram pela regularidade das contas 2020 da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju, e das contas 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis e do Fundo Municipal de Saúde de Telha. Decidiu-se ainda pela improcedência da representação TC/059096/2015 e da representação envolvendo a Câmara Municipal de Lagarto.

Foi dado provimento parcial do recurso de reconsideração envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, de interesse de Manuela Santos Bomfim; e improvimento do recurso de reconsideração de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, além do arquivamento da representação envolvendo a Secretaria de Estado da Educação, cujo processo é TC/183326/2013.

Protocolos

Em assuntos gerais, foram arquivados quatro protocolos: representação não autuada envolvendo a Prefeitura Municipal de Carira; ofício sobre a Secretaria Estado do Turismo; denúncia contra a Prefeitura de Amparo do São Francisco e pedido de revisão do portal de transparência da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju).

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos​