noticia

 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foi conduzida nesta terça-feira, 28, pelo conselheiro Ulices Andrade. Os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas, participaram do julgamento dos 17 processos em pauta.

Os conselheiros votaram pela irregularidade do processo de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Frei Paulo, na gestão de José Arinaldo de Oliveira Filho. No relatório foram apontadas falhas como nomeação de cargos sem previsão legal e contratação de cargos temporários acima do permitido por lei.

Com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju, os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada foram julgados na Câmara. Com exceção de uma revisão de proventos com registro não concedido, os demais processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​