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Conselheiros julgam 24 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 21, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, quando foram julgados 24 processos. Participaram os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).  

O processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Campo do Brito foi interposto por Alexsandro Menezes da Rocha. O requerente buscou reforma da decisão pela irregularidade de período inspecionado, em 2014, e multa de R$5 mil. Os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso.

Em contrato de obras e serviços (2009) da Prefeitura de São Francisco, sob a responsabilidade de Ailton Nascimento, a Câmara votou pelo arquivamento devido à prescrição.

Os demais processos em pauta tratam de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões oriundas dos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Foram todos julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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