O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 23, a sessão da Segunda Câmara, quando foram julgados 27 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a Câmara contou com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Os processos de auditoria operacional realizadas na Câmara Municipal de Umbaúba (2019), interesse de Fernando Augusto Prado de Santana Costa, e na Prefeitura de Malhador (2019), de Elayne de Araújo, tiveram como objetivo a verificação dos itens indicados pela legislação para a formação da métrica dos Portais da Transparência.
Devido à persistência de inconsistências e falhas, sem a correção das mesmas, os conselheiros decidiram pela irregularidade e multa de R$6.203,36, no caso da auditoria do portal da Câmara de Umbaúba. E pela regularidade com ressalvas, por detecção de falhas formais, com multa de R$3 mil, no processo da Prefeitura de Malhador.
O relatório de acompanhamento realizado na Câmara Municipal de Umbaúba (2020), interesse de Fernando Augusto Prado de Santana Costa, também envolveu o Portal da Transparência. Com informações não disponibilizadas, o relatório do portal resultou em regularidade com ressalvas e multa de R$2 mil.
A Prefeitura de Malhada dos Bois passou por um relatório de inspeção durante a gestão de Walter Barbosa Sobrinho, em 2016, para análise de atos e fatos contábeis e administrativos no município. Foram encontradas impropriedades, como excesso de despesas com pessoal e entrada de mercadoria diferente do que foi acordado em licitação, que resultaram em julgamento pela irregularidade do relatório, glosa de R$7.191,70 e multa de R$6.203,36.
Em auto de infração com origem na Câmara Municipal de Riachuelo, sob a responsabilidade de Rosemberg Santos Hipólito, os votos dos conselheiros foram pela procedência do processo e redução do valor da multa aplicada para R$3 mil.
Previdência
Os processos de aposentadoria e pensões do Sergipeprevidência e Aracaju Previdência foram julgados legais, sob regime de paridade ou revisão anual, ou pela legalidade por meio de Registro Tácito, em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de processos com mais de cinco anos de circulação.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto