noticia

 

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 9, sessão da Primeira Câmara presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador Sérgio Monte Alegre. Na ocasião, foram julgados 24 processos.

Em recurso de reconsideração com origem na Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, interposto por Fernando Lima Costa, os conselheiros decidiram pela procedência parcial. Ficou mantida a irregularidade do período auditado (agosto a dezembro de 2007), com redução da glosa, porém esta não será cobrada devido à prescrição.​

Também foram julgados processos de aposentadorias e pensões do Sergipeprevidência, Aracaju Previdência e Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores. Os processos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de registro tácito (devido à circulação por mais de cinco anos, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal).​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto