O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou a sessão da Segunda Câmara, nesta quarta-feira, 22, quando foram julgados 21 processos. A conselheira Angélica Guimarães presidiu a sessão, que contou com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e do conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Na ocasião, os conselheiros julgaram a auditoria operacional realizada entre abril de 2018 e abril de 2019 no Portal da Transparência da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, sob a responsabilidade de Maria Conceição Vieira Santos. Foi constatado índice de transparência de 9,5, resultando na regularidade do processo.
Foram julgados nove autos de infração com origem da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro, durante a gestão de Silene Lima Souza Araújo, devido a atraso na entrega de documentos de envio obrigatório. Após citação, ficou comprovada ausência de responsabilidade, pois a Lei Complementar do Município extinguiu a unidade gestora, ocorrendo julgamento pela nulidade e arquivamento dos autos.
Já no processo referente ao auto de infração da Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas, interesse de Alberto de Souza Maynart, houve confirmação de atraso no envio de informes obrigatórios e os conselheiros decidiram pela legalidade do auto e manutenção da multa.
Previdência
Os processos de aposentadorias, pensões, reformas e revisão de proventos, oriundos do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto