O conselheiro-presidente Luiz Augusto Ribeiro presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizado nesta quinta-feira, 25, quando foram julgados sete processos e 18 protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Durante a sessão, foi julgado pedido de vista da conselheira Angélica Guimarães em representação oriunda da Prefeitura de Brejo Grande, sob a relatoria da conselheira Susana Azevedo. O processo tratou de dispensa de licitação para realização de publicidade para prevenção e combate do coronavírus e prevaleceu o voto da conselheira Angélica, pela procedência parcial da representação, com aplicação de multa de R$2 mil aos gestores Clysmer Ferreira Bastos e Risolene Soares Silva Ferreira.
As contas anuais de 2017 da Câmara Municipal de Arauá, de responsabilidade de Vaguimer Santos Silva, foram relatadas pelo conselheiro Flávio Conceição. O relatório apontou falhas nos restos a pagar e a não realização de baixa ou cancelamento do exercício de 2012 a 2016, resultando em regularidade com ressalvas, com multa de R$1.240,67.
Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas (sem aplicação de multa, devido à prescrição punitiva) das contas da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros (2013) e Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2014), sob a responsabilidade de Alberto Jorge Santos Macedo e Eleni Ferreira Lisboa.
Foram julgadas como regulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Brito (2020) e Fundo Municipal de Saúde de Propriá (2014).
E foi arquivado processo da Fundação Hospitalar de Saúde, um destaque referente à informação técnica nº 5/2015, decorrente de contrato 10/2009 para contratação de serviços de contabilidade.
Protocolos
Os protocolos autuados no Pleno retornarão como processos em sessões futuras.