O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 18, mais uma sessão virtual do Pleno, na qual foram julgados 14 processos e dois protocolos. Presidida pelo conselheiro-presidente Luiz Augusto Ribeiro, a sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Luís Alberto Meneses.
A sessão teve início com o julgamento de cautelar relatada pela conselheira Angélica Guimarães. Trata-se de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) sobre supostas irregularidades na folha de pagamentos do magistério da Prefeitura de Canindé de São Francisco. Devido a indícios de lesão ao erário, os conselheiros decidiram pela autuação do protocolo como denúncia para citação dos responsáveis, que poderão apresentar suas defesas.
As contas anuais da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (2017) foram relatadas no plenário e julgadas como regulares com ressalvas. Sob a responsabilidade de Eugênio Dezen, Ronin Marques dos Santos e Rosman Pereira dos Santos, as contas apresentaram falhas como resultado financeiro negativo, relatório de gestão simplificado e insuficiente e divergência de valores no balanço patrimonial entre Igesp/Sefaz e prestação de contas.
Também receberam decisão pela regularidade com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo (2016), responsabilidade de Marília Garcia Lima e Adjane Barreto Pereira, com multa administrativa de R$ 3 mil para esta gestora; e as contas anuais do Fundo Municipal da Assistência Social de Aracaju (2016), responsabilidade de Maria do Carmo do Nascimento Alves e Maria Selma Mesquita.
Sob a relatoria da conselheira Susana Azevedo, o Termo de Ajustamento de Gestão sobre funcionamento das feiras livres, firmado com a Prefeitura de Umbaúba, foi considerado cumprido pelo Pleno, ocasionando o arquivamento dos autos.
As seguintes contas anuais foram julgadas regulares: Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2014), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Itabaianinha (2016), Fundo Municipal de Saúde de Arauá (2015), Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2019), Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca (2019), Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (2018), Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru (2017), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabaiana (2018) e Serviços Gráficos de Sergipe (2016).