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Apresentação

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com o Instituto Rui Barbosa – IRB, colabora com a construção do Anuário do IEGM Brasil 2020, que tem como objetivo oferecer um completo diagnóstico da gestão municipal do país, alcançando todos os 5.570 municípios.


Os indicadores finalísticos que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) estão divididos em 7 dimensões (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas, e Governança em Tecnologia da Informação), devendo ser aplicados, em 2020, 293 quesitos de avaliação, permitindo a mensuração dos serviços públicos, da efetividade das políticas públicas e da qualidade dos gastos e dos investimentos realizados. Seus resultados servirão para que os prefeitos, os vereadores e os cidadãos possam aferir os resultados, corrigir os rumos, reavaliar as prioridades das ações municipais. Além disso, possibilita ao TCE/SE o aperfeiçoamento da sua ação fiscalizatória.


Primando pela transparência, os dados do IEGM são consolidados nacionalmente pelo IRB e apresentados conforme a necessidade de cada público-alvo, podendo os dados nacionais serem acessados por meio do site http://iegm.irbcontas.org.br/.


Os dados do Estado de Sergipe, devem ser acessados pelo site https://www.tce.se.gov.br/IndicadoresMunicipais/, que se encontram todos sujeitos a alterações,  em razão de outras ações de fiscalizações, tais como inspeções, auditorias, denúncias, representações, ou até de emissão de pareceres prévios.


O IEGM 2020 será utilizado como instrumento técnico nas análises de contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade. Esta é a contribuição que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe agrega ao conjunto de atividades, todas elas voltadas a privilegiar o bem comum.


Ao utilizar essa poderosa ferramenta de monitoramento e avaliação das políticas públicas, o TCE/SE demonstra que o controle da Administração Pública mira na boa e regular aplicação dos recursos públicos, não se encontrando limitado ao controle de legalidade formal, primando, assim, pela busca da eficiência na prestação de serviços públicos.

 

LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe​