Apresentação

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com o Instituto Rui Barbosa – IRB, colabora com a construção do Anuário do IEGM Brasil 2019, que tem como objetivo oferecer um completo diagnóstico da gestão municipal do país, alcançando todos os 5.570 municípios.


Os indicadores finalísticos que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) estão divididos em 7 dimensões (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas, e Governança em Tecnologia da Informação), sendo que em 2019 serão aplicados 159 quesitos de avaliação, permitindo a mensuração dos serviços públicos, da efetividade das políticas públicas e da qualidade dos gastos e dos investimentos realizados. Seus resultados servirão para que os prefeitos, os vereadores e os cidadãos possam aferir os resultados, corrigir os rumos, reavaliar as prioridades das ações municipais. Além disso, possibilita ao TCE/SE o aperfeiçoamento da sua ação fiscalizatória.


Primando pela transparência, os dados do IEGM são consolidados nacionalmente pelo IRB e apresentados conforme a necessidade de cada público-alvo, podendo os dados nacionais serem acessados através do site http://iegm.irbcontas.org.br/.

Os dados do Estado de Sergipe, devem ser acessados através do site https://www.tce.se.gov.br/IndicadoresMunicipais/.


Ressaltando-se que todos os resultados estão sujeitos a alterações em razão de outras ações de fiscalização, tais como emissão de parecer prévio referente à Prestação de Contas Anual, inspeção, auditorias, denúncias, representações, etc.


O IEGM 2019 será utilizado como instrumento técnico nas análises de contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.


Esta é a contribuição que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe agrega ao conjunto de atividades, todas elas voltadas a privilegiar o bem comum.


Assim, o TCE/SE, utilizando essa poderosa ferramenta de monitoramento e avaliação das políticas públicas, demonstra que o controle da administração pública deixa de ser formal e passa a focar em resultados, primando pela busca da eficiência na prestação de serviços públicos..

 

Ulices de Andrade Filho

Conselheiro Presidente.