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Dispõe sobre a competência, estrutura e funcionamento da Secretaria Geral do Tribunal e dá outras\r\nprovidências.

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Status: VIGENTE
Data de Emissão: 11/03/1999 21:00
Resoluções Alteradoras: /uploads/0c3fb2701b5e058686d49a07f8f7b96895d400b5.pdf
Resolução: http://tse/uploads/0c3fb2701b5e058686d49a07f8f7b96895d400b5.pdf
  
Aprova Regulamento da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Status: VIGENTE
Data de Emissão: 14/06/2008 00:00
Resoluções Alteradoras:
Resolução: /uploads/855a96a38fb81f480b3c541c2de72e11c59ffa9b.pdf
  
Altera RESOLUÇÃO Nº 052/74, que dispõe sobre a estrutura básica do TRIBUNAL DE CONTAS e dá outrasprovidências.
Status: VIGENTE
Data de Emissão: 14/06/2008 00:00
Resoluções Alteradoras:
Resolução: /uploads/49448744f6e9b7aae92641acdb7f51799009cbe4.pdf
  
Altera o art. 12 da Resolução TC 240/2006, de 21 de setembro de 2006
Status: VIGENTE
Data de Emissão: 14/06/2008 00:00
Resoluções Alteradoras:
Resolução: /uploads/ac0cf735b8dc3857ddfe8237a0d6dea3e45e02dc.pdf
  
Altera a redação dos incisos I e X do art.3º da resolução nº 241 de 05 de julho de 2007
Status: VIGENTE
Data de Emissão: 14/06/2008 00:00
Resoluções Alteradoras: /uploads/c5323704a676c7741384b7e352e6b2130f43f4d1.pdf
Resolução: /uploads/