Conselheiros julgam relatórios de inspeção em sessão da 1ª Câmara

16/05/2017

Nesta terça-feira, 16, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados oito processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Susana Azevedo votou pela irregularidade, com glosa de R$ 2.472,00 e multa de 10% sobre esse valor, do período auditado de janeiro a dezembro de 2008, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins; e pela irregularidade, com multa de R$ 6.213,00, do período auditado de janeiro a abril de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Siriri, de interesse de Gervásio Celestino de Moura.

A conselheira decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela regularidade de Contrato de Prestação de Serviços de Digitalização da prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins e Apparato Equipamentos Ltda, e pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Luiz Antônio Barreto e Maria Josefa Santos.

E Ulices Andrade votou pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Fábio Henrique Santana de Carvalho.