Noticias: Postagens

Escola de Contas lança calendário para 2026 com foco em inovação, tecnologia e governança pública

Hadam Torres Lima — Mon, 13 Apr 2026 18:44:33 GMT

Resumo: ...

Corpo:

A Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), lançou nesta segunda-feira, 13, o calendário de atividades para o ano de 2026. A programação foi apresentada durante evento que reuniu autoridades, servidores e convidados, e contou com palestra e lançamento de livro do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Bricio Melo.

Na abertura, a presidente da Corte de Contas, conselheira Angélica Guimarães, destacou o papel estratégico da escola na promoção do conhecimento e no fortalecimento do serviço público. "A Escola de Contas traduz, de forma concreta, a dimensão pedagógica do Tribunal, promovendo o diálogo entre teoria e prática, inovação e responsabilidade, sempre com foco no aprimoramento da administração pública", afirmou.

O calendário de 2026 da Escontas reúne dezenas de cursos, palestras, seminários e eventos ao longo do ano. A programação contempla tanto temas clássicos do controle externo, como análise de prestação de contas, licitações e processos administrativos, quanto assuntos emergentes, como inteligência artificial aplicada ao setor público e análise de dados para fiscalização.

De acordo com o diretor da Escontas, o conselheiro Luis Alberto Meneses, a iniciativa marca um momento importante de planejamento e ampliação das atividades da Escola. "Apresentamos um calendário estruturado, com ações distribuídas ao longo de todo o ano, que ainda poderá receber novos acréscimos. A proposta é fortalecer a formação não apenas dos servidores, mas também dos jurisdicionados e da sociedade, ampliando o alcance do conhecimento na área do controle", destacou.

Entre os destaques da programação estão formações voltadas à tecnologia, como cursos sobre inteligência artificial e ferramentas de análise de dados, sinalizando uma mudança no perfil da atuação dos órgãos de controle, cada vez mais orientada por inovação e uso estratégico da informação.

Outro ponto relevante é a inclusão de conteúdos alinhados à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). Assim como, eventos de grande porte, como o II Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos e a III Jornada Jurídica do TCE/SE.

Palestra

A programação de lançamento foi marcada pela palestra "Regulação e inteligência artificial: uma análise sobre a construção do marco regulatório no âmbito da responsabilidade civil", ministrada pelo procurador Bricio Melo.

Durante a apresentação, o procurador abordou os desafios jurídicos relacionados ao uso da inteligência artificial, destacando a necessidade de criação de mecanismos de regulação e governança de dados. Ele ressaltou que, apesar do avanço da tecnologia no setor público, ainda há lacunas normativas no país.

"O Brasil ainda enfrenta um vácuo regulatório significativo no que diz respeito à inteligência artificial, especialmente na responsabilização por danos. É fundamental pensar em um modelo que garanta segurança jurídica e proteção aos direitos humanos", explicou.

Na oportunidade, o procurador também lançou o livro "Regulação e microssistema de responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial no contexto dos direitos humanos", de sua autoria. A obra propõe a criação de um microssistema regulatório específico para tratar dos impactos da IA, com foco na proteção da pessoa humana e na facilitação da responsabilização em casos de danos.

O evento também serviu para a apresentação dos estagiários aprovados em processo seletivo. A iniciativa integra a política de formação e incentivo à qualificação de novos profissionais.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

Clique aqui e confira a Galeria de Imagens do evento

Publicada: 13/04/2026 18:44

Imagem: https://www.tce.se.gov.br/noticias/Lists/Fotos/2026/Abril/e9a99605-16f5-49f8-85f3-69ba7b141898.jpg

Contador: 0

Pleno do TCE/SE julga 28 processos na oitava sessão ordinária de 2026

Hadam Torres Lima — Thu, 09 Apr 2026 17:05:09 GMT

Resumo: Pleno do TCE/SE julga 28 processos na Oitava Sessão Ordinária de 2026

Corpo:

Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 9, a Oitava Sessão Ordinária de 2026. Na ocasião, foram apreciados e julgados 28 processos, entre prestações de contas de gestores públicos, além de recursos de reconsideração, ofícios, denúncias e representações.

A sessão contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, bem como dos conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Alexandre Lessa. O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) foi representado pelo procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro abriu os trabalhos com a análise de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão (exercício de 2022), votando pelo provimento parcial, com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil. Em seguida, votou pela regularidade das prestações de contas da Câmara Municipal de Moita Bonita (2021) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela (2020). Em relação ao Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha (2021), votou pela regularidade com ressalvas, aplicação de multa de R$ 3 mil e expedição de recomendação.

Votou ainda pela regularidade das contas do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual (2021), do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (2019) e da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2022).

A conselheira Susana Azevedo votou como improcedente denúncia contra a Prefeitura de Japaratuba (2023) e determinou o arquivamento de denúncias contra a Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju (2023) e o Fundo Estadual de Saúde (2025).

O conselheiro Luis Alberto Meneses votou como regulares, com ressalvas, determinações e aplicação de multa de R$ 5 mil, as contas anuais da Câmara Municipal de Boquim (2023).

Por sua vez, o conselheiro José Carlos Felizola Filho votou pela regularidade, com ressalvas e determinações, das contas da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima (2023); pela regularidade das contas do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (2020); e pela regularidade, com ressalvas e determinações, da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre (2020).

Também votou pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, do Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba e do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis, todas referentes ao exercício de 2021.

O conselheiro substituto Francisco Evanildo votou pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaianinha (2023) e do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2024).

Dando sequência aos julgamentos, o conselheiro Luis Alberto Meneses votou como procedente, com determinações, representação contra o Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2019), além de representação do Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Lagarto (2023).

Em assuntos gerais, o conselheiro votou pelo arquivamento de denúncia do Sintese contra a Prefeitura de Santo Amaro das Brotas (2016), bem como pelo arquivamento de denúncias do MPE/SE contra a Prefeitura de Capela (2025) e do Tribunal de Justiça de Sergipe contra a Prefeitura de Aquidabã (2025).

Por fim, o conselheiro José Carlos Felizola determinou o arquivamento de denúncias contra as prefeituras de Laranjeiras (2019), Barra dos Coqueiros (2023) e Nossa Senhora do Socorro (2024), além de decidir pela autuação de protocolo como denúncia referente ao Fundo Municipal de Saúde de Telha (2025).

Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade

Publicada: 09/04/2026 17:03

Imagem: https://www.tce.se.gov.br/noticias/Lists/Fotos/2026/Abril/1e1fc839-30df-4cd1-8169-d559b1059791.jpg

Contador: 0

TCE promove treinamento para controladores internos sobre critérios de transparência pública

Luana Maria Santos Souza — Mon, 06 Apr 2026 14:03:14 GMT

Resumo: TCE promove treinamento sobre critérios do PNTP – Ciclo 2026 para controladores internos

Corpo:

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará, no próximo dia 14 de abril, às 8h, no auditório da Corte, um treinamento voltado aos controladores internos e gestores públicos sobre os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026.

A iniciativa, promovida pela Presidência do TCE/SE, por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Tribunal para fortalecer a transparência pública e orientar os jurisdicionados quanto às métricas estabelecidas nacionalmente.

Durante o encontro, serão abordados aspectos técnicos relacionados à avaliação dos portais da transparência, bem como as diretrizes utilizadas no âmbito do PNTP, contribuindo para o aprimoramento das práticas de gestão e o cumprimento dos requisitos exigidos.

De acordo com o diretor da Dceos, José Wilson de Souza, a capacitação é fundamental para garantir melhores resultados no ciclo avaliativo. “O treinamento é uma oportunidade de alinhar conhecimentos e esclarecer pontos importantes sobre os critérios do PNTP, permitindo que os controladores internos atuem de forma mais eficiente na melhoria dos portais e no fortalecimento da transparência pública”, destacou.

Como forma de apoio, o TCE/SE disponibilizou aos participantes a nova cartilha do PNTP, atualizada com as novidades do ciclo 2026, sendo recomendada a leitura prévia para melhor aproveitamento do conteúdo apresentado.

As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas no site da Escola de Contas do TCE/SE, por meio do endereço sistema.escontas.tce.se.gov.br, na área “Cursos Disponíveis”.

Publicada: 06/04/2026 14:01

Imagem: https://www.tce.se.gov.br/noticias/Lists/Fotos/2026/Janeiro/TCE_Sergipe.jpeg

Contador: 0

Pacto pela Educação realiza reunião no TCE com foco em metas e governança educacional

Luana Maria Santos Souza — Wed, 08 Apr 2026 13:14:03 GMT

Resumo: Pacto pela Educação realiza reunião no TCE com foco em metas e governança educacional

Corpo:

Os integrantes do Pacto pela Educação participaram, nesta terça-feira, 7, de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da educação no estado. O encontro foi conduzido pelo procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e contou com a presença da conselheira Susana Azevedo, coordenadores da iniciativa.

Durante a reunião, foram debatidas ações para o alinhamento de metas e indicadores estratégicos para 2026 e os anos seguintes, com foco na melhoria dos índices educacionais e no fortalecimento da governança.

De acordo com João Augusto Bandeira de Mello, o encontro foi fundamental para reorganizar os objetivos sob uma perspectiva mais moderna de gestão. “A gente aproveitou essa reunião para fazer uma nova arrumação, uma renovação em linguagem de gestão e governança, estabelecendo não só os objetivos, mas principalmente as metas e os indicadores que vão acompanhar cada um deles”, explicou.

Ele destacou que o acompanhamento contínuo é essencial para garantir resultados concretos. “Esse trabalho de olhar objetivo por objetivo e acompanhar o crescimento de cada indicador é essencial em termos de governança educacional”, afirmou.

Como exemplo, o procurador citou a alfabetização, considerada uma prioridade estratégica para o estado. “É algo importantíssimo aqui para Sergipe. Precisamos crescer esse número. É fundamental acompanhar a alfabetização desde o primeiro dia do ano, aluno a aluno, com a meta de alcançar índices como o ICAA ao final do período”, disse.

Segundo ele, experiências exitosas já demonstram o impacto da gestão eficiente. “Temos o exemplo de São Cristóvão, que conseguiu um resultado excepcional de 85% de alfabetização. Isso só foi possível com governança, acompanhamento e uso de ferramentas de gestão. Queremos que isso se espalhe por todos os municípios”, completou.

Outro ponto importante da reunião foi a discussão sobre a elaboração dos Planos Estadual e Municipais de Educação para o próximo decênio. A coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Sergipe (FEE/SE), Christiane Almeida, destacou que o estado está em fase de construção desses documentos.

“Sergipe agora se prepara para a construção do seu Plano Estadual de Educação e dos planos municipais. Já vínhamos realizando diagnósticos das redes, e agora avançamos para uma construção mais concreta, baseada nas reais necessidades do estado e dos municípios”, explicou.

Ela ressaltou que o processo envolve a união de diversas instituições e um estudo aprofundado da realidade educacional. “Estamos reunindo esforços para entender qual é a educação que queremos ofertar para os próximos dez anos. É um estudo detalhado, coerente e fundamental para garantir políticas públicas mais efetivas”, afirmou.

Entre os principais desafios identificados, Christiane destacou questões persistentes e novas demandas. “A alfabetização na idade certa continua sendo um grande desafio. Mas o novo plano também traz temas que antes não eram tão evidentes, como educação midiática, educação inclusiva, que teve aumento significativo de matrículas, e questões socioambientais”, pontuou.

Sobre os próximos passos, a coordenadora informou que já existe um cronograma definido. “Nossa meta é que até dezembro possamos entregar o projeto de lei do novo plano. Vamos passar por diagnóstico, elaboração de objetivos e conferências públicas, garantindo a participação social, que é imprescindível nesse processo”, explicou.

“Depois disso, o plano será encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação. Estamos muito entusiasmados e esperançosos de que conseguiremos avançar nesse processo ainda este ano”, completou.

A reunião integra uma série de ações do Pacto pela Educação voltadas ao fortalecimento do planejamento estratégico e à ampliação da efetividade das políticas públicas educacionais em Sergipe.

O grupo é composto por representantes de diversas instituições, o Ministério Público de Contas, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), secretarias estaduais e municipais de educação, além de entidades como Undime, Uncme, Fames, Conselho Regional de Administração, Fórum Estadual de Educação e o Cacs-Fundeb, entre outros órgãos relevantes.

Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne

Publicada: 08/04/2026 13:04

Imagem: https://www.tce.se.gov.br/noticias/Lists/Fotos/2026/Abril/integrantes%20do%20pacto%20-%2007.04.jpeg

Contador: 0

TCE e TJSE discutem fortalecimento da rede de saúde mental para crianças e adolescentes em Sergipe

Hadam Torres Lima — Mon, 06 Apr 2026 16:34:26 GMT

Resumo: TCE e TJSE discutem fortalecimento da rede de saúde mental para crianças e adolescentes em Sergipe

Corpo:

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Angélica Guimarães, recebeu nesta segunda-feira, 6, em seu gabinete, o conselheiro José Carlos Felizola e a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), para tratar de ações voltadas ao fortalecimento da política pública de saúde mental destinada a crianças e adolescentes no estado.

Durante a reunião, o conselheiro Felizola, que coordena a área da Primeira Infância no TCE/SE, destacou a preocupação com a insuficiência de serviços públicos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, Sergipe ainda enfrenta carências significativas na oferta de assistência em saúde mental, especialmente para aqueles que não têm acesso à rede privada.

“O que se observa é uma lacuna importante na estrutura pública, tanto no que se refere ao atendimento especializado quanto à própria rede de acolhimento institucional. É necessário compreender toda a sistemática que envolve o cuidado com essas crianças, sobretudo no campo da saúde mental, que ainda demanda maior atenção do poder público”, pontuou.

Como encaminhamento, o conselheiro informou que o TCE/SE deverá oficiar as prefeituras sergipanas para levantar informações sobre a existência e o funcionamento de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de unidades de acolhimento. Também está prevista a realização de uma audiência pública com a Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de discutir soluções para ampliar a oferta de atendimento.

“Atualmente, há situações em que crianças e adolescentes, por determinação judicial, estão sendo encaminhados para tratamento em outros estados, o que as afasta do convívio familiar e social. Isso evidencia a necessidade urgente de fortalecimento da política pública de saúde mental em Sergipe”, acrescentou.

A juíza Iracy Mangueira ressaltou os desafios enfrentados no acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. De acordo com ela, o sistema atualmente conta com 38 unidades de acolhimento, que atendem cerca de 370 crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos.

“Temos enfrentado dificuldades crescentes no atendimento à saúde mental desse público. Muitas vezes, as crianças conseguem uma estabilização inicial, mas não dispõem de um plano terapêutico contínuo, o que compromete a evolução do quadro e até mesmo a construção de vínculos familiares”, explicou.

Apesar dos desafios, a magistrada avaliou de forma positiva o encontro. “Saímos desta reunião com uma perspectiva concreta de soma de esforços entre as instituições, na construção coletiva de soluções que possam garantir uma política pública mais estruturada e eficaz para nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Também participaram da reunião a diretora técnica do TCE/SE, Karina Lucas, a assessora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), Renata Mascarenhas, e a assistente social do TJSE, Conceição Prado.

Fotos: Marcelle Cristinne

Publicada: 06/04/2026 16:32

Imagem: https://www.tce.se.gov.br/noticias/Lists/Fotos/2026/Abril/903eeecd-3525-4f76-884a-8c19c9e1fd61.jpg

Contador: 0

TCE/SE promove curso sobre elaboração legislativa e atos normativos para servidores

Luana Maria Santos Souza — Mon, 06 Apr 2026 15:17:54 GMT

Resumo: TCE/SE promove curso sobre elaboração legislativa e atos normativos para servidores

Corpo:

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), realizou nesta segunda-feira, 6, o curso “Elaboração Legislativa e Atos Normativos: Teoria e Prática", voltado à capacitação de servidores da instituição. Com carga horária de 4 horas, a iniciativa integra as áreas jurídica, legislativa e de planejamento, reforçando o compromisso do órgão com o aprimoramento contínuo de suas atividades.

A capacitação foi ministrada pelo subprocurador do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Menezes, e teve como objetivo proporcionar aos participantes conhecimentos e habilidades essenciais para a elaboração de atos normativos no âmbito do Tribunal.

O conteúdo programático foi estruturado em módulos que abordaram desde as competências constitucionais e a atuação normativa dos Tribunais de Contas até princípios de elaboração legislativa, redação, revisão e consolidação de normas. Também foram tratados temas como o processo de elaboração de atos normativos, bases de dados legislativas e aplicação prática na construção de minutas.

Durante o curso, os participantes tiveram acesso a noções teóricas fundamentais, alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais, além de orientações sobre a estrutura e os tipos de atos normativos utilizados pela Corte de Contas sergipana, com base na legislação vigente.

Segundo o subprocurador Thiago Menezes, a iniciativa busca fortalecer a atuação institucional por meio da qualificação técnica dos servidores. “O curso tem o objetivo de compartilhar com os servidores a experiência sobre a temática da elaboração legislativa. O Tribunal de Contas possui a atribuição de elaborar atos normativos que impactam diretamente sua atividade finalística, o exercício do controle externo. Por isso, é fundamental adotar boas práticas para que esses atos produzam os resultados esperados e gerem impactos positivos não só no controle externo, mas em toda a sociedade”, destacou.

Ele ressaltou ainda o caráter prático da capacitação. “O curso foi estruturado para mesclar teoria e prática. Discutimos exemplos concretos de atos do Tribunal, permitindo que os servidores compreendam como elaborar resoluções, portarias e outros instrumentos normativos, desde a formatação até o planejamento e a construção desses atos”, explicou.

De acordo com o subprocurador, este foi o primeiro encontro da capacitação, que poderá ter novas edições futuramente. “A proposta inicial era dividir o conteúdo em dois dias, mas, diante da alta demanda, concentramos em um único encontro, sem prejuízo de aprofundamentos futuros”, acrescentou.

A auditora de Controle Externo I, Marcelle Prata, destacou a importância do curso para o trabalho realizado pela Corte. “Quero parabenizar a Escola de Contas por essa iniciativa de trazer um curso tão técnico, tão prático e tão necessário para nossa atividade, tanto nossa atividade interna de comunicação entre os setores quanto também na comunicação com os nossos jurisdicionados, na criação de resoluções”.

O curso reforça a importância da qualificação técnica dos servidores do TCE/SE, contribuindo para o aperfeiçoamento dos instrumentos normativos e, consequentemente, para a melhoria do controle externo e da gestão pública no estado.

Texto: Luana Maria

Fotos: Quezia Major

Publicada: 06/04/2026 15:14

Imagem: https://www.tce.se.gov.br/noticias/Lists/Fotos/2026/Abril/8b20c0dd-4991-4908-8d39-543f6445a11e.jpg

Contador: 0