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Membros do TCE prestigiam solenidade histórica de permuta nacional no Ministério Público de Sergipe

Hadam Torres Lima — Tue, 28 Jul 2026 11:58:31 GMT

Resumo: Membros do TCE prestigiam solenidade histórica de permuta nacional no Ministério Público de Sergipe

Corpo:

Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram, nesta segunda-feira (27), da solenidade de concretização da primeira permuta interinstitucional de membros do Ministério Público brasileiro, realizada na sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

A cerimônia marcou a oficialização da chegada ao MPSE dos Promotores de Justiça Ana Patrícia Vieira Chaves Melo e Moacir Silva do Nascimento Júnior, oriundos do Ministério Público da Bahia (MPBA), além da permuta das Promotoras de Justiça Ana Paula Souza Viana e Silvia Nunes Leal, que passam a integrar o MPBA. O ato representa um marco na mobilidade nacional entre membros do Ministério Público, regulamentada pela Resolução nº 323/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Representando o TCE/SE, estiveram presentes os conselheiros Flávio Conceição, Ulisses Andrade, Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses; os conselheiros substitutos Rafael Sousa Fonsêca e Alexandre Lessa; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes; os procuradores João Augusto Bandeira de Mello e Bricio Luis Almeida Melo; e o subprocurador-geral do MPC, Thiago Pinheiro Menezes.

Conduzida pelo procurador-geral de Justiça de Sergipe, Nilzir Soares Vieira Junior, a solenidade reuniu membros, servidores, autoridades e familiares dos promotores permutantes. Em seu pronunciamento, o chefe do MP sergipano destacou que a permuta interinstitucional fortalece o caráter nacional do Ministério Público, promove o intercâmbio de experiências e contribui para a valorização da carreira ministerial.

Fotos: Marcelle Cristinne

Publicada: 28/07/2026 11:54

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Curso sobre Reforma Tributária reúne especialistas no TCE e reforça preparação do controle externo para novo sistema tributário

Luana Maria Santos Souza — Tue, 28 Jul 2026 11:34:09 GMT

Resumo: Curso sobre Reforma Tributária reúne especialistas no TCE e reforça preparação do controle externo para novo sistema tributário

Corpo:

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), realizou nesta segunda-feira, 27, o curso "Reforma Tributária e Controle Externo", reunindo mais de 350 participantes entre membros, servidores, gestores públicos, procuradores, advogados, fiscais de tributos e contadores públicos. A capacitação teve como objetivo preparar os agentes públicos para os desafios impostos pela Emenda Constitucional nº 132/2023, considerada uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas, e discutir seus reflexos na fiscalização da administração pública.

Com carga horária de oito horas, o curso foi realizado no auditório Lourival Baptista e ministrado pelo professor Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário. Ao longo da programação, os participantes acompanharam uma abordagem prática sobre os impactos da reforma tributária na atuação dos Tribunais de Contas, com foco nas mudanças que deverão orientar a fiscalização dos gastos públicos durante o período de transição para o novo modelo tributário.

Na abertura do evento, a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães, ressaltou que a reforma tributária exige dos órgãos de controle uma atuação cada vez mais qualificada, capaz de acompanhar as mudanças na arrecadação, na distribuição de receitas e na gestão dos recursos públicos. Segundo ela, iniciativas de capacitação como essa fortalecem a atuação institucional e preparam servidores e gestores para exercer um controle externo ainda mais eficiente diante do novo cenário.

"Falar sobre reforma tributária, neste momento do país, é falar sobre algo que parece distante e que, na verdade, está muito próximo de nós. Parece distante porque se discute, muitas vezes, no plano dos grandes números e das grandes definições nacionais. Mas está próxima porque cada mudança na forma como o Estado brasileiro arrecada e distribui recursos acaba, cedo ou tarde, repercutindo diretamente na fiscalização da boa aplicação do dinheiro público nos nossos setenta e cinco municípios. É exatamente nesse ponto de encontro entre o texto da lei e a prática da fiscalização que este evento se insere."

Durante a formação, foram debatidos os principais aspectos da reforma tributária, incluindo as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026. A programação abordou os novos princípios do sistema tributário, a reorganização da tributação sobre o consumo, a criação e extinção de tributos, as mudanças na repartição de receitas entre União, estados e municípios, além dos impactos dessas alterações para a atuação dos Tribunais de Contas.

Segundo o professor Rafael Soares da Fonseca, a implementação do novo modelo tributário ocorrerá de forma gradual, exigindo atualização permanente dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos.

"Discutimos passo a passo o que será modificado e o que permanece no novo sistema tributário, analisando desde os novos princípios constitucionais até as mudanças nos impostos, na repartição de receitas e nos recursos destinados aos estados e municípios. É uma transformação que será implementada ao longo dos próximos anos e que exige preparação técnica permanente dos órgãos de controle. Agradeço ao Tribunal de Contas pela oportunidade desse diálogo, que certamente continuará durante todo o período de transição", afirmou.

A auditora de Controle Externo II do TCE/SE, Kaliany Varjão, destacou que o curso contribui para preparar os profissionais que atuam na fiscalização diante das novas competências atribuídas aos Tribunais de Contas.

"Essa palestra é de suma relevância para quem faz parte do controle externo e também para aqueles que não atuam diretamente nessa área. A reforma tributária promoveu uma mudança estrutural muito profunda no sistema de tributos e também ampliou as competências dos Tribunais de Contas, o que representa um desafio para todos nós que integramos o sistema de controle."

Entre os participantes também esteve o juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Pablo Moreno Carvalho Luz, que ressaltou a importância da iniciativa para a atualização dos agentes públicos e operadores do Direito.

"Parabenizo o Tribunal de Contas e sua Escola por essa importante iniciativa, que permite à comunidade sergipana, aos gestores públicos e seus auxiliares se inteirarem de um tema tão relevante para a aplicação do Direito e para a atividade de controle externo. A reforma tributária traz inúmeras mudanças e impactos que exigem constante atualização."

O curso integra a política permanente de capacitação desenvolvida pelo TCE/SE, que busca fortalecer a qualificação técnica de servidores e agentes públicos.

Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne

Publicada: 28/07/2026 11:22

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Proteção às mulheres: TCE inicia diagnóstico inédito sobre a atuação dos municípios sergipanos

Hadam Torres Lima — Fri, 24 Jul 2026 12:11:29 GMT

Resumo: Proteção às mulheres: TCE inicia diagnóstico inédito sobre a atuação dos municípios sergipanos

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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) encaminhou, nesta quinta-feira, 23, ofício circular às 75 prefeituras sergipanas solicitando o preenchimento de questionário eletrônico destinado a levantar informações sobre a estrutura, a governança e os mecanismos de controle das políticas públicas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher.

Encaminhado pela Diretoria Técnica (Ditec) da Corte, o levantamento tem caráter diagnóstico e busca identificar como os municípios estão estruturados para atuar na prevenção, no atendimento e na proteção das mulheres em situação de violência.

Para a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães, o diagnóstico representa um importante instrumento para fortalecer a atuação dos órgãos públicos na proteção das mulheres.

“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso permanente de todas as instituições. Ao promover este levantamento, o Tribunal de Contas busca conhecer a realidade dos municípios sergipanos para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas, fortalecendo ações de prevenção, acolhimento e proteção. Nosso objetivo é oferecer subsídios técnicos que favoreçam uma atuação cada vez mais integrada e eficaz em defesa das mulheres”, destacou a presidente.

A ação foi definida em reunião interinstitucional realizada entre o TCE/SE, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe, que estabeleceram como primeira medida conjunta a realização do diagnóstico nos municípios.

Além disso, a iniciativa está alinhada às diretrizes da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, criada por iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da qual o TCE sergipano faz parte.

As prefeituras terão o prazo de 15 dias úteis para responder ao questionário eletrônico encaminhado pela Ditec.

Foto: Marcelle Cristinne

Publicada: 24/07/2026 12:09

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Pleno do TCE julga 45 processos e aprecia medida cautelar durante sessão desta quinta-feira

Hadam Torres Lima — Thu, 23 Jul 2026 22:02:08 GMT

Resumo: Pleno do TCE julga 45 processos e aprecia medida cautelar durante sessão desta quinta-feira

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Sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 23, a 21ª Sessão Ordinária de 2026. Participaram da sessão os conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto, Ulisses de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Soares Filho, além dos conselheiros substitutos Rafael Sousa Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos RolembergCôrtes, atuou na sessão.

Ao todo, os relatores apreciaram e julgaram 45 processos, além de uma medida cautelar. A pauta incluiu contas anuais de administradores estaduais e municipais, denúncias, notificações, ofícios, representações e manifestações da Ouvidoria da Corte.

Contas, denúncias e recursos

A sessão teve início com o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatando pedido de vista referente a uma manifestação da Ouvidoria do TCE/SE sobre supostas irregularidades em um processo licitatório da Prefeitura de Poço Redondo. Em seu voto, o conselheiro indeferiu o pedido de medida cautelar, mas determinou a autuação do processo como denúncia.

O conselheiro Flávio Conceição votou pelo provimento parcial de recurso de reconsideração interposto pela Prefeitura de Cristinápolis, referente à apuração de falhas na preservação do patrimônio público, reduzindo a multa aplicada ao gestor para R$ 5 mil. Na sequência, votou pela regularidade, com ressalvas e determinações, das contas dos Fundos Municipais de Saúde de Lagarto (2023), de Assistência Social de Itabaiana (2024) e de Assistência Social de Tobias Barreto (2024).

O conselheiro Ulisses Andrade votou como regulares, com ressalvas e determinações, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo (2023), aplicando multa de R$ 5 mil ao gestor. Também multou em R$ 5 mil o gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis (2024), cujas contas receberam o mesmo julgamento.

Ainda sob sua relatoria, foram consideradas regulares as contas do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (2021), do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco (2022) e da Fundação Sergipana de Comunicação (Funsecom), referentes ao exercício de 2024.

Denúncia contra a Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, protocolada em 2020, foi julgada improcedente após voto do conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro. Na mesma sessão, ele votou pela regularidade das contas anuais da Prefeitura de Itaporanga d'Ajuda (2021 e 2022), aprovou com ressalvas e recomendações as contas da Prefeitura de Carira (2021) e julgou regulares as contas dos Fundos Municipais de Saúde de Graccho Cardoso (2019), Riachuelo (2020) e Itaporanga d'Ajuda (2021).

O conselheiro Luis Alberto Meneses votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas e determinações, das contas anuais da Prefeitura de Poço Verde (2022), bem como votou pela aprovação com resssalvas das contas da Câmara Municipal de Tomar do Geru (2022). Também votou pela regularidade, com recomendações, contas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (2024), e pela regularidade, com ressalvas e determinações, contas da Empresa Sergipana de Turismo S/A (2023) e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe.

Medida cautelar

Durante a sessão, o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho apresentou medida cautelar que foi autuada como denúncia. Em seu voto, determinou a suspensão de pregão da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju, destinado à contratação de serviços para o sistema semafórico da capital, em razão de supostas irregularidades identificadas no certame.

Retomando a pauta, o conselheiro votou como regulares as contas da Câmara Municipal de Telha (2023) e regulares, com ressalvas e determinações, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Telha (2023) e do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (2023).

O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho votou pelo provimento de recurso de reconsideração referente ao Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora (2024), resultando na aprovação das contas anuais da entidade com ressalvas. Também julgou regulares, com recomendações, as contas do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2023) e da Controladoria-Geral do Município de Aracaju (2023). Já as contas da Fundação Hospitalar de Saúde (2023) foram julgadas regulares.

Assuntos Gerais

Na fase de assuntos gerais, o conselheiro Ulisses Andrade votou pelo arquivamento de notificações envolvendo as prefeituras de Monte Alegre e Canindé de São Francisco. O conselheiro Luis Alberto Meneses também votou pelo arquivamento de expedientes referentes às prefeituras de Itabaiana (2023), Aquidabã (2024) e duas ocorrências envolvendo São Cristóvão (2024). Além disso, votou pelo arquivamento de ofícios relacionados às prefeituras de Aquidabã (2024), Laranjeiras (2025) e Divina Pastora (2025).

Já o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pelo arquivamento de denúncias por perda de objeto envolvendo o Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi (2025), as prefeituras de Nossa Senhora do Socorro (2025) e Salgado (2025), além de auditoria financeira do TCE/SE.

Por fim, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho votou pelo arquivamento de denúncias contra as prefeituras de Lagarto e Itabaiana, ambas referentes ao exercício de 2026.

Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Acácia Trindade

Publicada: 23/07/2026 21:58

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TCE de Sergipe lidera no Nordeste e integra Top 5 nacional em engajamento nas redes sociais

Hadam Torres Lima — Fri, 24 Jul 2026 11:44:56 GMT

Resumo: TCE de Sergipe lidera no Nordeste e integra Top 5 nacional em engajamento nas redes sociais

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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) alcançou mais um importante reconhecimento nacional na área da comunicação institucional. Levantamento divulgado pela plataforma SocialMedIAGov posiciona a Corte sergipana como o 5º Tribunal de Contas do Brasil com maior engajamento nas redes sociais, considerando exclusivamente as 33 Cortes de Contas. No cenário regional, o TCE/SE ocupa a 1ª colocação entre os Tribunais de Contas do Nordeste.

No primeiro semestre de 2026, os perfis institucionais do Tribunal registraram 70.487 interações, resultado que reúne curtidas, comentários e compartilhamentos das publicações veiculadas nas plataformas digitais.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 23, a presidente do TCE/SE, conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, destacou o desempenho alcançado pela instituição e ressaltou a importância da comunicação pública como instrumento de aproximação com a sociedade.

“Embora sejamos um dos menores estados da Federação, o TCE de Sergipe figura como o primeiro colocado da região Nordeste e o quinto Tribunal de Contas do Brasil em volume de interações nas redes sociais, ficando atrás apenas do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas de Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina”.

A presidente também enfatizou que o reconhecimento é resultado de um trabalho coletivo desenvolvido por toda a instituição.

“Esse resultado é fruto do trabalho dedicado da nossa Diretoria de Comunicação, mas também do compromisso de toda a Casa. Cada sessão, julgamento, ação de fiscalização, capacitação, evento e iniciativa desenvolvidos pelos conselheiros, conselheiros substitutos, membros do Ministério Público de Contas, servidores e colaboradores gera informações de interesse público que são transformadas em conteúdo e levadas à sociedade com transparência, responsabilidade e linguagem acessível”.

Para o diretor de Comunicação e Mídias do TCE/SE, Hádam Lima, o desempenho demonstra que uma comunicação pública estratégica contribui diretamente para ampliar o alcance da atuação institucional.

“Mais do que números, esse resultado demonstra que a sociedade tem interesse em acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal. Nosso compromisso é transformar temas técnicos em conteúdos claros, relevantes e acessíveis, fortalecendo a transparência, estimulando o controle social e aproximando cada vez mais o cidadão da atuação do TCE”, concluiu.

Publicada: 24/07/2026 11:41

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TCE realiza reunião técnica preparatória para auditoria de recursos financiados pelo Banco Mundial

Luana Maria Santos Souza — Thu, 23 Jul 2026 13:49:26 GMT

Resumo: TCE realiza reunião técnica preparatória para auditoria de recursos financiados pelo Banco Mundial

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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quarta-feira, 22, uma reunião de alinhamento sobre o Progestão, iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que está em fase de estruturação com financiamento do Banco Mundial. Participaram do encontro representantes da Unidade de Gestão do Programa (UGP) e da Comissão de Auditoria de Recursos Externos, vinculada à Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) da Corte.

A reunião marcou a apresentação dos aspectos preliminares da operação de crédito, incluindo seus componentes, objetivos, metas e resultados esperados. A iniciativa também permitiu ao Tribunal conhecer o projeto desde sua fase inicial, etapa importante para subsidiar o acompanhamento e a fiscalização que serão realizados ao longo de sua execução.

Segundo o auditor de Controle Externo II, Fernando Marcelino, o encontro possibilitou o alinhamento entre as equipes técnicas e a compreensão das diretrizes da operação. "Foi uma reunião de tratativas preliminares da operação de crédito do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria da Fazenda, junto ao Banco Mundial. Foram apresentados os componentes, objetivos, metas e a expectativa de resultados relacionados à qualidade do gasto público, que é a temática central dessa operação", explicou.

Fernando Marcelino ressaltou que o TCE mantém atuação permanente na fiscalização de programas financiados por organismos internacionais, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

"O Tribunal de Contas desenvolve auditorias específicas nesses programas por meio de uma comissão especializada. O objetivo é acompanhar a aplicação dos recursos e verificar se eles estão sendo utilizados da melhor forma possível, gerando retorno para a sociedade", afirmou.

O diretor da Dceos, José Wilson de Souza, destacou que a apresentação permitiu à equipe técnica conhecer a destinação prevista para os recursos e reforçou a importância da atuação preventiva e fiscalizatória do Tribunal.

"Recebemos a equipe da Secretaria da Fazenda, que apresentou o projeto relacionado à operação de crédito junto ao Banco Mundial, no valor de 41 milhões de dólares. A comissão responsável pelas auditorias de recursos externos fará o acompanhamento durante a execução do programa. Anualmente, são elaborados relatórios de auditoria que subsidiam as providências adotadas pelo Tribunal", destacou.

A coordenadora-geral da Unidade de Gestão do Programa (UGP), Caroline Rolemberg Dantas Melo, afirmou que a reunião representou o primeiro alinhamento institucional entre a equipe gestora e o Tribunal de Contas.

"Viemos apresentar o Progestão para que o Tribunal conheça o programa desde o início de sua implementação. O acompanhamento realizado pelo TCE é essencial, tanto pelo trabalho de auditoria quanto pelas recomendações que contribuem para o aprimoramento da execução e para o fortalecimento da transparência", afirmou.

Segundo Caroline, o Progestão está em fase de estruturação. Neste momento, o Estado executa uma doação concedida pelo Banco Mundial para preparação da iniciativa, enquanto a operação de crédito segue em tramitação nos órgãos competentes para posterior assinatura do contrato de financiamento.

Foto: Cleverton Ribeiro

Publicada: 23/07/2026 13:45

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TCE lança cartilha com orientações para encerramento e transição de mandato

Luana Maria Santos Souza — Thu, 23 Jul 2026 13:58:27 GMT

Resumo: TCE lança cartilha com orientações para encerramento e transição de mandato

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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) lançou nesta quinta-feira, 23, a 2ª edição, revisada e atualizada, da Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato, publicação elaborada para orientar prefeitos, gestores estaduais e equipes técnicas quanto aos procedimentos que devem ser observados no último ano de mandato e no processo de transição governamental.

Produzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), a cartilha reúne, de forma sistematizada, as principais normas aplicáveis ao período, contribuindo para o fortalecimento da boa gestão, da continuidade administrativa e da segurança jurídica.

A publicação contempla orientações baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal e na Resolução TCE/SE nº 338/2020, que disciplina a transição governamental no Estado de Sergipe.

Além da contextualização sobre o encerramento de mandato, a cartilha apresenta uma linha do tempo com os principais marcos do último ano de gestão, reúne as vedações legais aplicáveis ao período eleitoral e à gestão fiscal, orienta sobre operações de crédito e relaciona a documentação necessária para assegurar uma transição organizada entre administrações.

Ao todo, o material está estruturado em quatro capítulos e traz referências diretas à legislação correspondente a cada tema, facilitando a consulta pelos gestores públicos e suas equipes.

De caráter preventivo e pedagógico, a iniciativa integra a atuação orientativa do Tribunal de Contas e busca auxiliar os jurisdicionados na adoção de procedimentos compatíveis com a legislação vigente, reduzindo riscos de irregularidades e promovendo maior transparência na administração pública.

A cartilha também se apresenta como instrumento de apoio ao controle social, permitindo que cidadãos acompanhem e compreendam as principais regras que disciplinam o encerramento de mandatos e a transição entre governos.

A publicação está disponível gratuitamente para consulta e download.

Publicada: 23/07/2026 13:55

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