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MPC-SE assina Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026

Mayusane Yusêlda Matsunae de Medeiros Mota — Mon, 21 Sep 2026 13:52:25 GMT

Resumo: MPC-SE assina Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026

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Nesta segunda-feira, dia 21, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) assinou o Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026. A assinatura do termo ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e reforça a proteção da liberdade de escolha do eleitor com a prevenção de práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Representando o MPC-SE, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, destacou a importância da união entre os órgãos do Ministério Público e as instituições de controle para fortalecer a democracia e assegurar o respeito à liberdade do voto.

Segundo Eduardo Côrtes, o pacto constitui uma ferramenta de conscientização de gestores públicos, servidores e da sociedade em geral sobre a importância do processo eleitoral e a necessidade de garantir que cada cidadão possa exercer seu direito ao voto de maneira livre e informada.

O procurador-geral também ressaltou que a atuação conjunta entre o MP de Contas, o MP do Trabalho, o MP do Estado e o MP Federal contribui para a construção de uma atuação coordenada em defesa de eleições livres e democráticas, em conformidade com os princípios constitucionais que regem a administração pública. Além disso, de acordo com Côrtes, a ação visa assegurar a liberdade dos servidores públicos dentro do ambiente de trabalho, de modo que possam exercer suas escolhas eleitorais sem constrangimento ou interferências.

A vice-procuradora-chefe do MPT-SE, Clarisse Dias Malta, também registrou a relevância da participação dos órgãos de controle no pacto. Para ela, a adesão de instituições como o MPC-SE amplia a atuação integrada em torno da prevenção do assédio eleitoral e fortalece a proteção da liberdade de escolha dos trabalhadores e servidores durante o período eleitoral.

A iniciativa busca promover ações de conscientização e prevenção de condutas que possam comprometer a liberdade de voto, especialmente em ambientes de trabalho, reforçando que o exercício dos direitos políticos deve ocorrer de forma livre, consciente e sem qualquer tipo de pressão.

Com a assinatura, o MPC-SE se soma às instituições signatárias do pacto e reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, da liberdade do voto e do respeito aos princípios constitucionais durante as Eleições 2026.

Texto e fotos: Mayusane Matsunae

Publicada: 21/09/2026 13:48

Imagem: http://tce-v002/mpc/noticias/Lists/Fotos/PACTO%20PELA%20DEMOCRACIA.jpeg

MPC-SE promove palestra sobre riscos psicossociais e saúde mental no ambiente de trabalho

Mayusane Yusêlda Matsunae de Medeiros Mota — Fri, 18 Sep 2026 21:07:47 GMT

Resumo: MPC-SE promove palestra sobre riscos psicossociais e saúde mental no ambiente de trabalho

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O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) promoveu, nesta sexta-feira, dia 18, a palestra “Fatores de risco psicossociais e a gestão integrada do meio ambiente do trabalho”, ministrada pelo procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro. O evento foi realizado no auditório da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), com a participação de membros e servidores da instituição e representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

A atividade abordou os principais fatores relacionados ao adoecimento dos trabalhadores, com destaque para os riscos psicossociais e seus impactos sobre a saúde mental. Também foram discutidas as transformações nas relações de trabalho, a legislação de proteção à saúde dos trabalhadores e a atuação dos órgãos de controle na prevenção de doenças e acidentes ocupacionais.

Durante a palestra, o procurador do Trabalho apresentou um panorama das relações de trabalho no Brasil e no mundo, destacando situações que podem comprometer a saúde dos trabalhadores, como jornadas excessivas, metas abusivas, assédio moral, pressão psicológica, gestão baseada no estresse e exposição a riscos de violência, como assaltos.

Segundo Raymundo Ribeiro, a discussão também evidenciou a importância da atuação integrada dos Ministérios Públicos e de outros órgãos de controle na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

“Os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, podem também exigir que os tomadores – municípios, estados e União, por exemplo – adotem medidas de controle para que haja um ambiente de trabalho adequado para seus servidores, trabalhadores terceirizados e estagiários”, afirmou Raymundo Ribeiro.

Integração

Para o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes, a palestra contribui para o aprimoramento da atuação institucional, especialmente diante das relações de trabalho estabelecidas pela administração pública e das contratações realizadas pelo Poder Público.

“Essa temática da saúde no ambiente de trabalho tem várias interseções com o trabalho do próprio Ministério Público de Contas, em razão, inclusive, das contratações que são feitas pelo Poder Público e das relações de trabalho. Também é importante para o próprio Ministério Público de Contas compreender como, na administração pública, esses riscos psicossociais podem acontecer e o que deve ser feito para preveni-los”, destacou.

Eduardo Côrtes explicou que a iniciativa busca ampliar o conhecimento de membros e servidores do MPC-SE sobre o tema e fortalecer o diálogo com a comunidade acadêmica. “A ideia com essa palestra foi nós podermos ter uma maior expertise no assunto, difundindo isso para o conjunto de membros e servidores e permitindo também um diálogo com a academia, um diálogo de pesquisa na Universidade Federal de Sergipe com a professora Luciana Aboim, que estuda essa questão da saúde mental no ambiente de trabalho”, acrescentou.

A palestra reforçou a importância da prevenção, da gestão adequada do ambiente de trabalho e da cooperação entre instituições públicas e academia para a promoção da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores.

Fotos: Marcelle Cristine

Texto: Mayusane Matsunae

Publicada: 18/09/2026 21:03

Imagem: http://tce-v002/mpc/noticias/Lists/Fotos/PALESTRA%20SA%C3%9ADE%20MENTAL_FOTO%20MARCELLE%20CRISTINE.jpeg

MPC-SE recomenda que município mantenha atualizados certificados de segurança em escolas

Mayusane Yusêlda Matsunae de Medeiros Mota — Fri, 18 Sep 2026 12:24:50 GMT

Resumo: MPC-SE recomenda que município mantenha atualizados certificados de segurança em escolas

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O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) propôs que a gestão mantenha em dia certificados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, capacitação de brigadistas e vistoria de equipamentos de combate a incêndio nas unidades educacionais do município de Estância. O parecer, assinado pelo subprocurador Thiago Menezes Santana, foi emitido após auditoria de engenharia realizada pela Coordenadoria de Engenharia (Coenge) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As recomendações foram integralmente acolhidas pela Segunda Câmara da Corte de Contas, em decisão unânime.

A auditoria teve como objetivo verificar se as 40 unidades educacionais do município possuíam as certificações exigidas pelos órgãos. No levantamento inicial, a Coenge apontou que apenas 15 escolas tinham certificado do Corpo de Bombeiros, e não havia informação sobre quais unidades estavam regularizadas perante a Vigilância Sanitária.

Diante desse cenário, o MPC-SE se manifestou pela autuação do feito e citação do gestor responsável. A medida foi confirmada pela decisão plenária do TCE. Após isso, a administração municipal apresentou documentação demonstrando providências adotadas.

Segundo o relatório de acompanhamento elaborado pela Coenge, o município regularizou integralmente a certificação sanitária de todas as escolas e passou a adotar as medidas necessárias para obtenção dos certificados do Corpo de Bombeiros.

Entendimento do MPC-SE

Ao analisar o conjunto de evidências, o MP de Contas reconheceu que a gestão adotou providências concretas para sanar a irregularidade original, o que afasta a aplicação de sanção. Entretanto, o órgão ponderou que a ausência de conclusão do processo de certificação em boa parte das unidades impede concluir pela correção completa do problema.

Por isso, o parecer opinou pelo saneamento parcial do achado e pela regularidade com ressalvas do período fiscalizado. Como medida central, o MPC-SE recomendou à atual gestão do município que: mantenha atualizados os certificados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária em todas as unidades de ensino; mantenha a capacitação e atualização da equipe de brigadistas; mantenha os equipamentos de prevenção e combate a incêndio e pânico vistoriados e dentro do prazo de validade.

O MPC-SE sugeriu ainda que, caso as recomendações fossem aprovadas pelo TCE, fosse aberto processo de monitoramento para acompanhar o cumprimento das medidas.

Decisão do Tribunal

A Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada no dia 5 de agosto de 2026, acolheu por unanimidade as três recomendações propostas pelo Ministério Público de Contas e determinou a instauração do processo de monitoramento sugerido pelo órgão, nos termos do art. 25 e seguintes da Resolução TCE nº 334/2019.

Quanto ao mérito, a conselheira-relatora Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, divergiu parcialmente do parecer ministerial e votou pela regularidade – e não pela regularidade com ressalvas – dos atos de gestão. No voto, a relatora registrou que a finalidade do acompanhamento era verificar a regularidade das escolas quanto às exigências de segurança predial e sanitária, e não apurar responsabilidade por funcionamento pretérito das unidades, objetivo que, segundo ela, foi alcançado ao término da instrução.

Próximos passos

Com a decisão, o município passa a ser acompanhado pelo processo de monitoramento instaurado pelo Tribunal, que verificará o cumprimento das recomendações expedidas.

Texto: Mayusane Matsunae

Imagem feita por IA

Publicada: 18/09/2026 12:22

Imagem: http://tce-v002/mpc/noticias/Lists/Fotos/SEGURAN%C3%87A%20ESCOLA_17092026.png

MPC-SE e MPC-SP trocam experiências sobre uso de informações estratégicas para aprimorar atuação no controle externo

Mayusane Yusêlda Matsunae de Medeiros Mota — Wed, 16 Sep 2026 11:40:23 GMT

Resumo: MPC-SE e MPC-SP trocam experiências sobre uso de informações estratégicas para aprimorar atuação no controle externo

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O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) participou, nesta terça-feira, dia 15, de uma reunião virtual com o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) para conhecer a experiência da instituição paulista na utilização de informações estratégicas como ferramenta de apoio à atuação no controle externo.

O encontro teve como foco a troca de conhecimentos e a apresentação de práticas que podem contribuir para otimizar a fiscalização e subsidiar ações mais efetivas dos órgãos de controle. Participaram da reunião o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, os João Augusto Bandeira de Mello e Bricio Luis da Anunciação Melo e o subprocurador Thiago Menezes Santana. Também estiveram presentes os assessores técnicos do MPC-SE.

Pelo MPC-SP, a apresentação foi conduzida pelos servidores João Mário de Medeiros Paixão, Thiago Azevedo, Márcia da Silva e Paula Tsuru, integrantes da equipe responsável pelas atividades relacionadas ao Núcleo de Apoio Técnico.

Na abertura do encontro, a procuradora-geral do MPC-SE, Letícia Feres, destacou a satisfação em promover o intercâmbio entre as instituições e ressaltou a trajetória de estruturação do núcleo no MP de Contas de São Paulo. “Eu acho que o objetivo aqui hoje é apresentar o núcleo, algumas das nossas entregas. Hoje, o nosso núcleo tem muito respeito e acho que conquistou um espaço relevante aqui em São Paulo”, afirmou.

A procuradora-geral também ressaltou que o encontro representa uma oportunidade de aproximação entre as instituições, inclusive diante das possibilidades proporcionadas pela tecnologia. Durante a reunião, os servidores do MPC-SP apresentaram a estrutura e as atividades desenvolvidas pelo núcleo, demonstrando como o trabalho com informações estratégicas, utilizando inteligência artificial, podem ser incorporados à rotina dos órgãos de controle. A exposição abordou, entre outros projetos, a constituição em controle, a gestão ativa e a análise de gastos públicos, incluindo despesas relacionadas à realização de shows.

Também foi apresentado o funcionamento de ferramentas destinadas ao recebimento de informações da sociedade, entre elas um formulário para o encaminhamento de denúncias. A sistematização desses dados permite que informações recebidas sejam analisadas e possam subsidiar a identificação de situações que demandem atenção do órgão de controle.

Para o procurador-geral Eduardo Côrtes, conhecer a experiência desenvolvida pelo MPC-SP é uma oportunidade para avaliar a implementação de uma iniciativa semelhante em Sergipe, levando em consideração as necessidades e características locais. “A gente sabe que São Paulo tinha esse certo pioneirismo e ficamos satisfeitos em conhecer essas experiências e entender o que a gente pode aproveitar e iniciar de algo desse tipo aqui no Estado”, comentou.

Segundo Côrtes, a utilização de informações estratégicas pode agregar à atuação dos órgãos de controle, especialmente na definição de prioridades e no direcionamento das ações. “É algo que hoje agrega muito à atuação dos órgãos de controle. A gente pensou nesse contato para poder aprender com quem já tem uma experiência e entender o que poderia ser adequado à nossa necessidade”, afirmou.

A iniciativa reforça a busca do MPC-SE pelo aperfeiçoamento de suas metodologias de trabalho e pela adoção de mecanismos capazes de ampliar a eficiência da fiscalização. A experiência apresentada pelo MPC-SP poderá servir como referência para a avaliação de soluções voltadas à produção, organização e análise de informações estratégicas em Sergipe.

A reunião integra uma perspectiva de cooperação e compartilhamento de boas práticas entre os Ministérios Públicos de Contas, com o objetivo de fortalecer o controle externo e contribuir para uma atuação cada vez mais estratégica, preventiva e orientada por informações qualificadas.

Texto e fotos: Mayusane Matsunae

Publicada: 16/09/2026 11:38

Imagem: http://tce-v002/mpc/noticias/Lists/Fotos/1%20REUNI%C3%83O%20VIRTUAL%20COM%20MPCSP_FOTO_MAYUSANE%20MATSUNAE.jpeg