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Localização:
ON LINE
Objetivo:
O CURSO TEM COMO FOCO ABORDAR TEMAS RELATIVOS À APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.079/2018) À REALIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SELECIONADOS EM RAZÃO DE SUA RELEVÂNCIA E COMPLEXIDADE, A FIM DE CAPACITAR SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DAS UNIDADES JURISDICIONADAS ENVOLVIDOS COM A ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO À NOVA LEI OU COM OS RISCOS INERENTES À RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NA MATÉRIA RELATIVA AO TRATAMENTO E AO USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS.
Público Alvo:
SERVIDORES DE TRIBUNAL DE CONTAS, DOS ÓRGÃOS JURISDICIONADOS E SOCIEDADE CIVIL EM GERAL
Período:
30/11/2021
Limite de Inscrição:
30/11/2021 00:00:00
Horário do Curso:
30/11/2021 das 08:30 as 12:30
Carga Horária:
4 horas
Conteúdo Programático:
O SISTEMA ESTADUAL DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS;
PADRÕES TÉCNICOS DE SEGURANÇA PARA CONFORMIDADE COM A LGPD;
A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS;
LGPD NO PODER PÚBLICO.
Palestrantes:
AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO; FABIO CORREA XAVIER; MARIA DA GLÓRIA TELES FARIAS; RODRIGO CASTELLI;
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