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Localização:
ONLINE
Objetivo:
PROMOVER CONHECIMENTO, DEBATES E REFLEXÕES ACERCA DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA SOB DIVERSOS ASPECTOS.
Público Alvo:
SERVIDORES DO TCE E SOCIEDADE EM GERAL
Período:
28/10/2020
Limite de Inscrição:
28/10/2020 00:00:00
Horário do Curso:
28/10/2020 das 14:00 as 18:00
Carga Horária:
4 horas
Conteúdo Programático:
O CONSTITUCIONALISMO DO PORVIR: OS NOVOS RUMOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO;
A PROPOSTA DA REFORMA ADMINISTRATIVA: ANÁLISE CRÍTICA;
A AUTOCOMPOSIÇÃO DE ENTES PÚBLICOS;
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COMPLIANCE E LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO;
O CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LIMITES E POSSIBILIDADES;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PANDEMIA.
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