O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas, realizou a continuação do Treinamento sobre a Lei 4.320 e o Orçamento Público, nessa segunda-feira (13), cujas aulas fazem parte do 5º Módulo que trata sobre Legislação, Normas e Procedimentos. O Analista de Controle Externo da Corte de Contas, Vanderson Mélo, foi o facilitador da turma que contou a presença dos servidores do TCE.
O facilitador abordou nesse treinamento a importância dos três instrumentos de planejamento introduzidos pela Constituição Federal: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Orçamentária Anual. “Todo esse sistema de orçamento foi introduzido pela Constituição de 1988, como a Lei de 1964 é anterior ela foi absorvida pela Constituição com status de Lei Complementar”, explica Vanderson Mélo.
A Lei 4.320 baliza todo o ordenamento jurídico do Brasil em relação à execução orçamentária e da contabilidade pública. “Mesmo uma Lei com 50 anos de vigência ela continua com a mesma importância. Por isso, estamos trazendo uma relação da lei com as atualizações que foram feitas nos anos posteriores”, conclui o facilitador.
Os próximos dois cursos da Escolas de Contas pertinentes ao 5º Módulo são Lei de Responsabilidade Fiscal e o último é o curso sobre TAG.
Texto: Kleber Santos