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As Resolues anteriores a 06 de julho de 2011 devem ser analisadas luz do Novo Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual n 205 (Lei Orgnica do Tribunal de Contas).

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Resoluo N/Ano Data de Emisso Ementa Resolues Alteradoras Status
307/2017
Publicada no DOE de 25/05/2017

25/05/2017

Dispõe sobre o cadastramento, controle, manutenção e divulgação das informações referentes à saúde pública no Estado de Sergipe, e dá outras providências.


VIGENTE
306/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017

16/03/2017

Dispõe sobre a Prestação de Contas Eletrônica Estadual (PCEE) mensal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, além de Fundos, Órgãos e Entidades da administração pública direta e indireta, bem como de empresas estatais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e dá outras providências. 


VIGENTE
305/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017

16/03/2017

Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio mensal da Prestação de Contas Eletrônica Municipal (PCEM) da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, e dá outras providências. 


VIGENTE
304/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017

16/03/2017

Institui o Portal do Jurisdicionado, como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.


VIGENTE
303/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017

16/03/2017

Regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESE), e da outras providências.


VIGENTE
302/2016
Publicada no DOE de 10/11/2016

10/11/2016

Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.


VIGENTE
301/2016
Publicada no DOE de 25/10/2016

20/10/2016
Dispõe sobre as transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.

VIGENTE
300/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016

15/09/2016

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Resolução nº 208/2001, para introduzir a vedação da retenção do pagamento, na hipótese de já haver sido levada a efeito a contraprestação do contratado, bem como revoga a Resolução nº 203/2001.


VIGENTE
299/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016

15/09/2016

Altera a Resolução n° 260/2011, que dispõe sobre o encaminhamento por meio eletrônico de edital de licitação pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
298/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016

15/09/2016

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, sujeitos ao exame do Tribunal, e dá outras providências.


VIGENTE
297/2016
Publicada no DOE de 11/08/2016

12/08/2016

Estabelece as diretrizes para a participação em capacitações, cursos compatíveis com o desempenho da função e eventos dos agentes públicos das entidades e órgãos jurisdicionados deste Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.


VIGENTE
296/2016
Publicada no DOE de 11/08/2016

12/08/2016

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos Entes e Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional no Estado de Sergipe e dá outras providências.


VIGENTE
295/2016
Publicada no DOE de 02/06/2016

03/06/2016

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 7º da Resolução nº 280/2013, para introduzir vedação de despesas com festividades na hipótese de inadimplemento com servidores públicos e dá outras providências.


VIGENTE
294/2016
Publicada no DOE de 02/06/2016

03/06/2016

Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, 2016 a 2019.


VIGENTE
293/2015
15/01/2016

Dispõe sobre a implantação do "Quadro dos Indicadores Municipais" e respectivo banco de dados.


VIGENTE
292/2015
15/01/2016

Cria o Centro de Tecnologia "Conselheiro Juarez Alves Costa" no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
291/2015
15/01/2016

Cria o Conselho Editorial no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
290/2015
15/01/2016

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, aprovado pela Resolução n° 270/2011.


VIGENTE
289/2015
15/01/2016

Altera a Resolução n° 286/2014 que Regulamenta o Avanço Horizontal, por titulação, dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
288/2014
15/01/2016

Dispõe sobre os contratos firmados entre a Administração Pública, Estadual e Municipal, e os profissionais da advocacia, da contabilidade e consultoria tributária para a realização de serviços com a finalidade de recuperação de créditos tributários.


VIGENTE
287/2014
14/01/2016

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 e 115 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá providências correlatas, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
286/2014
13/01/2016

Regulamenta o Avanço Horizontal, por titulação, dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
285/2013
12/01/2016

Dispõe sobre normas relativas à distribuição dos processos de fiscalização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, regulamenta o Art. 26 da Lei Complementar Estadual nº 205/2011 no que se refere às novas atribuições conferidas aos Auditores, altera os artigos 29 e 31 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, aprovado pela Resolução nº 270, de 17 de novembro de 2011 e dá outras providências correlatas.


VIGENTE
284/2013
17/10/2013

Institui e regulamenta o processo eletrônico relacionado à concessão de aposentadorias, disponibilidade, reformas, transferência para reserva remunerada, pensões e suas revisões, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.



VIGENTE
283/2013
03/10/2013

Dispõe sobre a aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, nos âmbitos estadual e municipal, e dá providências correlatas.


VIGENTE
282/2013
08/08/2013

Revoga a Resolução TC n° 231, de 12 de maio de 2005, e o art. 10 da Resolução TC n° 202, de 24 de maio de 2001.


VIGENTE
281/2013
25/07/2013

Altera o art. 3° da Resolução n° 220, de 19 de dezembro de 2002, que aprova o Regimento Interno da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento - ECOJAN.


VIGENTE
280/2013
18/07/2013

Dispõe sobre despesas com festividades durante Estado de Emergência e Calamidade Pública, realizadas pelo Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.

295/2016
VIGENTE
279/2013
09/05/2013

Altera o art. 4° da Resolução TC 202/2001 e da providencias correlatas.


VIGENTE
278/2013
09/05/2013

Dispõe sobre a remessa de informações administrativas, contábeis, financeiras e patrimoniais, geradas no Sistema de Auditoria Pública, módulo Coleta e dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, previstos na Lei Complementar nº. 101/2000 e dos Relatórios de Auditoria de Controle Interno; todos por meio de Sistema Informatizado.


305/2017
306/2017
REVOGADA