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O QUE É?

 

O Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi instituído pela Resolução TC n 284, de 17 de outubro de 2013. Trata-se de um sistema que tem como objetivo principal a tramitação eletrônica de um conjunto de arquivos digitais compostos de peças, documentos e atos processuais referentes, nessa primeira versão, aos processos de concessão de benefícios.

 

OBJETIVOS

 

A implantação do Processo Eletrônico do TCE/SE é um passo importante no processo de modernização e desenvolvimento institucional e tem como objetivos principais:

- Viabilizar maior celeridade na análise processual;
- Maior segurana do processo de análise;
- Evitar o extravio de autos dos processos;
- Possibilidade de padronizao da análise:
      Melhor controle das rotinas, da análise e da produtividade dos técnicos;
- Economia de insumos e impacto ambiental:
      Papel, cartuchos de impressão;
- Prover maior disponibilidade de informações para a tomada de decisões e maior transparência para os órgãos jurisdicionados e o cidadão.

 

CONSTITUIÇÃO DO SISTEMA

 

O sistema é constitudo por 3 (três) módulos:

      Protocolo Virtual;
      Tce-Signer Assinador Eletrônico;
      Módulo Processual.


PROTOCOLO VIRTUAL

 

É o módulo utilizado pelos órgãos previdenciários para que possam ser encaminhados os documentos eletrônicos dos processos de concessão de benefícios. Através deste módulo, os órgãos acompanham a tramitação do processo desde o seu protocolo e autuação até o julgamento final, dentro do Tribunal. Para que o órgão utilize o Protocolo Virtual, deve ser feito um cadastro prévio dos usurios indicados como representantes, conforme descrito na Resolução TC n 284.

 

TCE-Signer ASSINADOR ELETRÔNICO

 

Para que os processos possam tramitar eletronicamente, é pré-requisito a existncia de um certificado eletrônico, vinculado à ICP-Brasil, para os responsáveis dos órgos previdenciários que encaminharo os processos para o Tribunal de Contas. Para facilitar o procedimento de assinatura digital dos documentos, o TCE/SE disponibilizou o módulo TCE-Signer, que será utilizado para este fim.

 

MÓDULO PROCESSUAL

 

O Módulo Processual será utilizado apenas pelos usuários internos do Tribunal de Contas para o processo de análise e tramitação eletrônica dos processos de concessão de benefícios.

 

A QUEM SE APLICA

 

Nesse primeiro momento, utilizarão o Protocolo Eletrônico do Tribunal de Contas de Sergipe os órgãos de previdência do Estado e do(s) Município(s).

 

CONTATO

 

Para contato, de segunda a sexta das 7h30min às 13h, acionar o telefone: 3216-4757 ou o correio eletrônico processoeletronico@tce.se.gov.br.



 

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