PRAZOS PRORROGADOS

De ordem do Conselheiro Corregedor Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, os prazos de prestao de contas eletrnica mensal foram prorrogados de acordo com a tabela:
PRAZO DE ENTREGA OBJETO DO INFORME
15/06/2017 Prestao de Contas Eletrnica Mensal relativa ao ms de janeiro de 2017
30/06/2017 Prestao de Contas Eletrnica Mensal relativa ao ms de fevereiro de 2017
15/07/2017 Prestao de Contas Eletrnica Mensal relativa ao ms de maro de 2017; Relatrio do Controle Interno do primeiro trimestre
31/07/2017 Prestao de Contas Eletrnica Mensal relativa ao ms de abril de 2017; Relatrios da LRF. Neste Caso RREO do segundo bimestre e RGF do primeiro quadrimestre
15/08/2017 Prestao de Contas Eletrnica Mensal relativa ao ms de maio de 2017
31/08/2017 Prestaes de Contas Eletrnica Mensal relativa aos meses de junho e julho de 2017; Neste Caso RREO do terceiro bimestre e RGF semestral; Relatrio do Controle Interno do segundo trimestre

J est no ar o ambiente de produo!


O ambiente de produo j est disponvel e pode ser acessado atravs do link abaixo. Lembramos que para ter acesso s funcionalidades do portal, o formulrio de cadastro dos usurios tem que ser protocolodo junto ao TCE-SE atendendo todas as exigncias apontadas no prprio formulrio que pode ser acessado no link abaixo.


Acessar o Sagres
Formulrio para Cadastro de Usurio



O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe vem promovendo avanos e melhorias tecnolgicas em suas atividades, com o objetivo de aprimorar as aes de controle externo, a transparncia e o controle social da administrao pblica, resultando na implantao de novos sistemas e procedimentos durante o exerccio de 2017, contemplando os seguintes servios fundamentais: 



PORTAL DO JURISDISCIONADO

 

Aplicao destinada s unidades jurisdicionadas atravs de seus responsveis e demais interessados, devidamente cadastrados, localizado no stio eletrnico do TCE (www.tce.se.gov.br), com o objetivo de prestar contas eletrnicas mensais e anuais, acompanhar processos e decises do TCE, receber e responder diligncias e citaes, alm do encaminhamento de eventuais procedimentos de recursos



PROCESSO ELETRNICO

 

Conjunto de arquivos eletrnicos composto de peas, documentos e atos processuais que tramitam por meio eletrnico, desde a sua constituio at a concluso.

Assim sendo, todos os processos em tramitao ou a serem tramitados no TCE sero eletrnicos com acesso atravs do Portal do Jurisdicionado.



PRESTAO DE CONTAS ELETRNICA

 

o conjunto de informaes relativas execuo oramentria e financeira mensal e quelas relativas ao pagamento de pessoal, licitaes, contratos e convnios, que sero disponibilizadas ao TCE da seguinte forma:


     - Estado de Sergipe (Poder Executivo) e demais unidades jurisdicionadas estaduais diretamente atravs dos sistemas do Poder Executivo Estadual (i-gesp e SIPES); 

     - Poderes Judicirio, Legislativo, Ministrio Pblico, Defensoria Pblica e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - diretamente atravs do sistema utilizado pelos Poderes (i-gesp) e mdulos do sistema SAGRES do TCE; 

     - Prefeituras, Cmaras e demais unidades jurisdicionadas Municipais atravs dos mdulos do sistema SAGRES do TCE; 

     - Empresas e Fundaes Estaduais e Municipais, que sejam Independentes e constantes do Oramento de Investimento do Ente - atravs dos mdulos do sistema SAGRES do TCE. 


A remessa do SISAP somente ser obrigatria at o ms de competncia de dezembro/2016.


A partir do ms de competncia janeiro/2017, os dados sero disponiblizados atravs dos sistemas especificados, com seus respectivos mdulos.


Resolues e outros atos normativos do TCE-SE estabelecem normas relativas a procedimentos e prazos das prestaes de contas eletrnicas atravs do SAGRES.



SAGRES

 

Manual do Usurio
Ofcio para Cadastro de Usurio
Formulrio para Cadastro de Usurio

O QUE É? 


O SAGRES é um sistema cujas funcionalidades são específicas para atuação dos Tribunais de Contas, com operacionalidade consagrada em vários Estados Federativos. Foi obtido, sem ônus pelo TCE-SE, através de Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 


O SAGRES dispõe de um Portal do Jurisdicionado, cujo objetivo é servir como canal de comunicação entre o TCE-SE e os Órgão Jurisdicionados, onde serão enviadas mensalmente as Prestações de Contas Eletrônicas de forma rápida, simples e segura. 



CARACTERÍSTICAS GERAIS 


A base técnica dos dados do SAGRES são os lançamentos detalhados em contas correntes contábeis segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), adotando-se como padrão o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) da Secretaria de Tesouro Nacional – STN, revisado periodicamente, com as seguintes características funcionais: 


        - Integridade dos dados 

        - Segurança 

        - Confiabilidade 

        - Simplicidade de procedimentos 

        - Interface amigável 

        - Padronização 

        - Validação com regras contábeis 


PRESTAÇÕES DE CONTAS ELETRÔNICAS 


As Prestações de Contas Eletrônicas têm periodicidade mensal, constituídas pela entrega de 14 (quatorze) Movimentos Contábeis, abaixo caracterizados, que serão consolidadas em Prestação de Contas Eletrônica Anual.   


        - Movimento 01 (M01) – Abertura do Exercício/Orçamento/mês 01 (janeiro) 

        - Movimentos 02 a 12 (M02 a M12) – Movimentos mensais de fevereiro a dezembro 

        - Movimentos 13 e 14 (M13 a M14) – Movimentos de encerramento do Exercício  


Resoluções e outros atos normativos do TCE-SE estabelecem normas relativas a procedimentos e prazos das prestações de contas eletrônicas através do SAGRES. 


AMBIENTE DE HOMOLOGAO


O TCE disponibiliza material relativo apresentao realizada em vrias reunies temticas com representantes das unidades jurisdicionadas, assim como arquivos XSD e XML para que as equipes de Contabilidade e de Tecnologia da Informao possam providenciar as adequaes necessrias em seus sistemas corporativos. 

- I ENCONTRO TCNICO INTEGRAO TCE-JURISDICIONADOS
- I ENCONTRO TCNICO INTEGRAO TCE-JURISDICIONADOS - EMPRESAS INDEPENDENTES
- Ambiente de Homologao

Mdulo: Contabilidade - Esfera Municipal

- Manual Tcnico do SAGRES Contabilidade 2017 v1.0
- Plano de Contas Padro - 2017
- Arquivos XSD - Contabilidade (Atualizado em 10/05/2017 08:24)
- Arquivos XML de Exemplo - Contabilidade
- Regras_de_Validacao_SAGRES_Contabilidade_2017_v4.0 (Atualizado em 05/05/2017 09:38)

Mdulo: Contabilidade - Empresas/Fundaes Independentes

- Manual Tcnico do SAGRES Contabilidade Empresas Independentes 2017 v1.0
- Arquivos XSD - Contabilidade Empresas Independentes  (Atualizado em 29/03/2017 10:46)
- Arquivos XML de Exemplo - Empresas

Mdulo: Folha de Pagamento de Pessoal

- Manual Tcnico do SAGRES Folha 2017 v2.0 (Atualizado em 06/04/2017 11:15)
- Arquivos XSD - Folha (Atualizado em 06/04/2017 11:15)
- Arquivos XML de Exemplo - Folha

Mdulo: Licitaes, Contratos e Convnios

- Arquivos XSD - Licitacoes\Contratos\Convenios


Mdulo: Atos de Pessoal

- TCE disponibilizar cronograma.


Mdulo: Obras e Servios de engenharia

- TCE disponibilizar cronograma.


ATENDIMENTO TCNICO

 

O TCE disponibiliza equipe tcnica da Diretoria de Modernizao e Tecnologia para dirimir dvidas, assim como tambm ser oportunamente divulgado, atravs do sitio eletrnico www.tce.se.gov.br, um cronograma de treinamentos.

Assim sendo, todos os processos em tramitao ou a serem tramitados no TCE sero eletrnicos com acesso atravs do Portal do Jurisdicionado.

E-MAIL DE CONTATO

integracao.jurisdicionado@tce.se.gov.br

FERRAMENTAS

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