Resolução nº 279
15/05/2013

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Altera o art. 4º da Resolução TC 202/2001 e dá providências correlatas.

Resolução nº 278
15/05/2013

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Dispõe sobre a remessa de informes TCE.

Resolução nº 277
11/04/2013

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Dá nova redação ao art. 86 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Resolução nº 276
30/08/2012

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Dispõe sobre remessa de informações administrativas, contábeis, financeiras e patrimoniais ao Tribunal de Contas pelas unidades jurisdicionadas e dá providências correlatas.

Resolução nº 275
19/04/2012

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Altera o art. 3º da Resolução nº 220, de 19 de dezembro de 2002, que aprova o Regimento Interno da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento – ECOJAN, e revoga o art. 174 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Resolução TC - 274
15/12/2011

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Intitui a Medalha do Mérito Funcional e dá outras providências.

Resolução TC - 273
01/12/2011

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Institui projeto de otimização das ações referentes à análise e processamento de contas anuais apresentadas pelos Chefes dos Poderes Executivos Municipais.

Resolução TC - 272
24/11/2011

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Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Resolução TC - 271
24/11/2011

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Dispõe sobre a remessa de informções administrativas, contábeis, financeiras e patrimoniais ao Tibunal de Contas e dá providências correlatas.

Resolução TC - 270
17/11/2011

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Aprova o novo Regimento Interno do TCE.

Resolução TC - 269
03/11/2011

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Altera a redação das alineas "d" e "e" do item VII, do Anexo Único da Resolução TC nº 257, de 23 setembro de 2010.

Resolução Tc - 268
22/09/2011

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aprova o Edital nº 01/2011 que dispõe sobre a Abertura de Incrição para o Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos do TCE e dá outras providências.

Resolução TC - 267
25/08/2011

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Institui e padroniza o detalhamento dos elementos de despesas previsto na Portaria nº 163, de 04 de maio 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para todos os Poderes e Órgãos das esfereas Municipal de Estadual.

Resolução TC - 266
25/08/2011

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Dispõe sobre a Instituição da Comissão Permanente de Gestão Ambiental no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Resolução TC - 265
12/05/2011

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Altera a redação do § 4º do art. 9º da Resolução TC nº 202, de 24 de maio de 2001.

Resolução TC - 264
07/04/2011

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Institui a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Resolução TC - 263
07/04/2011

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Dispõe sobre a apresentação de Prestação de Contas em versões documental e digital.

Resolução TC nº 262
17/02/2011

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Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, 2011 a 2014

Resolução TC nº 261
17/02/2011

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Estabelece normas procedimentais sobre Consultas formuladas ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe por Orgãos e Entidades da Administração Publica Estadual e Municipal e dá outras providências

Resolução TC nº 260
17/02/2011

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Dispõe sobre o encaminhamento por meio eletrônico de edital de licitação pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providência.

Resolução TC - 259
11/11/2010

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 Recria o Departamento de Engenharia na Estrut. da Sec. Geral do T.de Contas.

Resolução TC - 258
07/10/2010

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 Dispõe sobre a expedição das notificações processuais emitidas pelo T.de Contas do Estado.

Resolução TC - 257
23/09/2010

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Padroniza a diagrama de atos concernentes a procedimento licitatórios, em todos os estágios e modalidades, a serem publicados em veículos de divulgação.

Resolução Nº 256
09/08/2010

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Estabelece normas regulamentares próprias para realizaçãode licitação na modalidade de pregão com utilização de recursos eletrônicos ou de tecnologia da informação e dá providências correlatas.

Resolução TC - nº 255
06/08/2010

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Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução nº 175, de 15 de janeiro de 1996.

Resolução TC nº 254/09
12/11/2009

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Consolida a regulamentação da aplicação de multas aos administradores ou responsáveis por dinheiros, bens ou valores públicos e dá providências correlatas.

Resolução TC nº 253/09
12/11/2009

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 Dispõe sobre o processamento de embargos de declaração junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Resolução nº 252
24/07/2008

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Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução TC nº 244, de 18 de setembro de 2007.

Resolução nº 251
03/07/2008

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Altera a redação do art. 4º da Resolução TC - 235, de 21 de julho de 2005.

RESOLUÇÃO TC Nº 250/08
05/06/2008

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PUBLICADA NO DOE N 25.535, de 19 de junho de 2008 Dá nova redação ao art. 9º da Resolução nº 238, de 07 de dezembro de 2005, que disciplina a concessão de vistas e a reprodução de cópias de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 249/08
28/02/2008

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Altera o artigo 1º, "caput" e §2º, da Resolução nº 208, de 6 de dezembro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 229, de 5 de maio de 2005.

RESOLUÇÃO TC Nº 248/07
27/12/2007

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Altera a redação dos incisos I e X do art.3º da resolução nº 241 de 05 de julho de 2007

RESOLUÇÃO TC Nº 247/07
13/12/2007

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Altera o art. 12 da Resolução TC 240/2006, de 21 de setembro de 2006

RESOLUÇÃO TC N° 246/07
14/11/2007

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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá providências correlatas

RESOLUÇÃO TC N° 245/07
14/11/2007

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Estabelece normas e procedimentos para a realização de licitação na modalidade "pregão".

Resolução nº 244/07
18/09/2007

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Dispõe sobre a instrução de processos referentes à concessão de aposentadorias, reformas, transferência para reserva remunerada e pensões, a serem remetidas ao TCE

RESOLUÇÃO TC N° 243/07
13/09/2007

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Estabelece normas de controle da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento...

RESOLUÇÃO TC N° 242/07
19/07/2007

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Altera a redação do 7º do art. 13 da resolução TC - n° 171, de 14 de setembro de 1995

RESOLUÇÃO TC N° 241/07
05/07/2007

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Dispõe sobe a estrutura, o funcionamento e a competência de Secretaria-Geral do Tribunal de Contas e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC N° 240/06
21/09/2006

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Dispõe sobre a elaboração , organização e publicação das pautas das sessões do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC N° 239/06
27/04/2006

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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68. VII, da Constituição Estadual. combinado com o art. 5° da Lei Complementar Estadual n.° 04/90 e com os arts. 94 a 97 do Regimento Interno.

RESOLUÇÃO TC N° 238
07/12/2005

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Dsciplina a concessão de vista e a reprodução de cópias de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 237/05
20/10/2005

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Acrescenta alíneas ao art. 3º da Resolução TC 184, de 11 de março de 1999, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 235/05
21/07/2005

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Estabelece procedimentos a serem adotados pela Administração Pública no pagamento de despesa, através de tesouraria e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 234/05
14/07/2005

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Dispõe sobre vigência da Resolução nº 198, de 28 de dezembro de 2000, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

RESOLUÇÃO TC Nº 233/05
14/07/2005

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Revoga alínea do § 10 do art. 80 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 232/05
25/05/2005

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Prorroga prazo previsto no art. 16 da resolução nº 215/2002, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

RESOLUÇÃO TC Nº 231/05
12/05/2005

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Altera o art. 10 da Resolução TC nº 202, de 24 de maio de 2001, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 230/05
12/05/2005

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Altera dispositivos da Resolução TC 221/2002 e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 229/05
05/05/2005

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Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Resolução TC nº 208, de 6 de dezembro de 2001

RESOLUÇÃO TC Nº 228/04
18/11/2004

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Dá nova redação ao item II do art. 1º da Resolução TC nº 217/2002.

RESOLUÇÃO TC Nº 227/04
12/08/2004

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Denomina a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e altera o seu Regimento Interno

RESOLUÇÃO TC Nº 226/04
12/02/2004

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Da nova redação ao item I do parágrafo Único do art. 2º da Resolução TC 206/01.

RESOLUÇÃO TC N° 225/03
13/02/2003

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Da nova redação e acrescenta parágrafos ao art.18, da Resolução TC – 171/95.

RESOLUÇÃO TC Nº 224/02
26/12/2002

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Altera o art. 31. do Regimento Interno do Tribunal de Contas e revoga a Resolução nº 159/92 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 223/02
26/12/2002

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Dispõe sobre as Prestações de Contas Anuais dos Presidentes de Câmaras Municipais e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 222/02
26/12/2002

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Dispõe sobre as prestações de Contas Anuais dos Prefeitos Municipais e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC N° 221/02
19/12/2002

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Regulamenta a aplicação de multas aos adminstradores ou responsáveis por dinheiro, bens ou valores públicos e dá providências correlatas

RESOLUÇÃO TC N° 220/02
19/12/2002

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Cria Escolas de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas

RESOLUÇÃO TC N° 219/02
05/12/2002

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Prorroga prazo da Resolução n° 198, de 28 de dezembro de 2000, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

RESOLUÇÃO TC N° 218/02
28/11/2002

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Suspende a execução da Resolução N° 214, de 11 de julho de 2002

RESOLUÇÃO Nº 217/02
31/10/2002

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Estabelece normasde controle da aplicação dos recursos repassados pelo Estado e/ou Município para órgão executor do Programa de Formação de Professores em Exercício –PROFORMAÇÃO, dispõe sobre sua prestação de contas, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 216/02
03/10/2002

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Altera a redação dos arts. 17, 32 e 33 da Resolução nº 209, de 6 dezembro de 2001.

RESOLUÇÃO TC Nº 215/02
03/10/2002

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Dispõe sobre a aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, no âmbito estadual e municipal, e dá providências correlatas

RESOLUÇÃO TC Nº 214/02
11/07/2002

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Dispõe sobre a instauração e organização de processos de Tomada de Contas Especial e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 213/02
11/04/2002

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Acrescenta inciso ao Parágrafo único do art. 1º da Resolução TC/208, de 06 de dezembro

RESOLUÇÃO TC Nº 212/02
14/03/2002

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ACRESCENTAM-SE INCISOS AOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO TC Nº184, DE 11 DE MARÇO DE 1999.

RESOLUÇÃO TC Nº 211/01
27/12/2001

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Altera dispositivos, acrescenta o § 15 ao art. 9º da Resolução nº 202, de 24 maio de 2001, e institui os Demonstrativos de Pagamentos da Remuneração dos Vereadores e dos Subsídios dos Prefeitos e Vice-Prefeitos.

RESOLUÇÃO TC Nº 210/01
06/12/2001

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Altera a Ementa nº 45 e suprime a de nº 26 do Entendimento Predominante obre Questões de Direito Administrativo e Financeiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

RESOLUÇÃO TC Nº 209/01
06/12/2001

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Estabelece normas de controle da aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Estado e nos Municípios e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF.

RESOLUÇÃO TC Nº 208/01
06/12/2001

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Estabelece obrigatoriedade de apresentação de prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, quando do pagamento de obras, serviços, compras e alienações de bens.

RESOLUÇÃO TC Nº 207/01
14/11/2001

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Estabelece obrigatoriedade de apresentação de documento comprobatório da regularidade dos tributos, de competência do Município, do Estado e da União, quando do pagamento de faturas relativas a obras e serviços.

RESOLUÇÃO TC Nº 206/01
01/11/2001

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Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nos termos dos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal, 67 e 72 da Constituição Estadual e demais normas legais, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 205/01
18/10/2001

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Prorroga prazo da Resolução nº 198, de 28 de dezembro de 2000, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

RESOLUÇÃO TC Nº 204/01
11/10/2001

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Dá nova redação à alínea j do § 10 do art. 80 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

RESOLUÇÃO TC Nº 203/01
20/09/2001

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Estabelece obrigatoriedade de apresentação de Certidão Negativa ou de Regularidade de Débito Fiscal, quando dos pagamentos de faturas relativas a obras ou serviços.

RESOLUÇÃO TC Nº 202/01
24/05/2001

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Dispõe sobre o controle dos subsídios dos Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, dos limites de suas respectivas diárias, dos limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, padroniza o método de contabilização dos recursos repassados à Câmara e das retenções realizadas nos seus pagamentos e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 201/01
08/03/2001

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Acrescenta alínea ao § 10 do art. 80 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

RESOLUÇÃO TC Nº 200/01
15/02/2001

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Aprova Ementário do entendimento Predominante sobre questões de direito administrativo e financeiro.

RESOLUÇÃO TC Nº 199/01
15/02/2001

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Altera Dispositivos da Resolução TC-194, de 26 de outubro de 2000

RESOLUÇÃO TC Nº 198/00
28/12/2000

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Cria Departamento de Engenharia na estrutura da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 197/00
21/12/2000

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Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução TC 191/2000, acrescendo-se parágrafo único ao art. 1º e dá providências correlatas

RESOLUÇÃO TC Nº 196/00
14/12/2000

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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais

RESOLUÇÃO Nº 195/00
30/11/2000

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Adota os modelos de relatórios e demonstrativos, de que trata a Lei Complementar nº 101/00, estabelecidos pelas Portarias nos 470 e 471, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece prazo para sua remessa ao Tribunal, altera o inciso II do art. 3º da Resolução nº 187/99 e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC N° 194/00
26/10/2000

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Dispõe sobre o controle dos subsídios de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, dos limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal e dá providências correlatas

RESOLUÇÃO TC Nº 193/00
06/09/2000

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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e

RESOLUÇÃO TC Nº 192/00
10/08/2000

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Estabelece normas de controle da aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Estado e nos Municípios e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF.

RESOLUÇÃO TC Nº 191/00
10/08/2000

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RESOLUÇÃO Nº 191- Regulamenta a aplicação de multas aos administradores ou responsáveis por dinheiro, bens ou valores públicos e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC N° 189/99
23/12/1999

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Aprova Manual de Procedimentos de Análise, Inspeções e Auditorias no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

RESOLUÇÃO TC N° 188/99
04/11/1999

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Altera a redação do § 7º do artigo 80 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução TC - 153/90.

RESOLUÇÃO TC Nº 187/99
26/08/1999

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Dispõe sobre a remessa de informações e demonstrativos contábeis ao Tribunal de Contas, pelas unidades gestoras das administrações públicas estadual e municipais, direta e indireta, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 185/99
10/06/1999

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Dispõe sobre o Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nos termos do art. 79 e seu parágrafo único, da Lei Complementar 04/90, de 12.11.90 e dá outras providências

RESOLUÇÃO TC Nº 184/99
11/03/1999

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Dispõe sobre a competência, estrutura e funcionamento da Secretaria Geral do Tribunal e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC N° 181/98
16/07/1998

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Estabelece procedimento uniforme para a tramitação de documentos de receita e de despesa sujeitos a autuação e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC N° 179/97
20/11/1997

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Estabelece normas aplicáveis ao Estado e aos Municípios, regulando a fiscalização dos processos de desestatização previstos na Lei Estadual nº 3.725/96, alterada pela Lei nº 3.781/96 (Institui o Programa de Reforma do Estado, e da providência correlatas), bem como dos atos e contratos decorrentes de concessões e permissões da prestação de serviços públicos, autorizadas pelo art. 175 da Constit

RESOLUÇÃO TC N° 177/96
22/08/1996

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Altera dispositivo da Resolução nº 168/95 e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC Nº 176/96
16/05/1996

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Disciplina o cumprimento, pelos órgãos da administração pública estadual e municipal,direta e indireta, do disposto nos arts. 37, I, II, III, IV e IX, da Constituição Federal e 25, ítens I, II, III e XVI da Constituição Estadual e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO TC N° 175/96
15/02/1996

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Dispõe sobre a elaboração dos cálculos das quotas do ICMS devidas aos Municípios, assim como sobre a fiscalização da partilha do mesmo imposto.

RESOLUÇÃO TC Nº 172/95
14/09/1995

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Estabelece normas sobre inspeções e auditorias contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, nos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal.

RESOLUÇÃO TC Nº 170/95
14/09/1995

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Dispõe sobre a instrução de processos referentes à concessão de aposentadorias, reformas, transferência para reserva remunerada e pensões, a serem remetidos ao Tribunal de Contas.

RESOLUÇÃO TC N° 171/95
14/09/1995

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Estabelece normas gerais para instrução e tramitação dos processos sujeitos a julgamento pelo Tribunal de Contas, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC N° 168/95
27/07/1995

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RESOLUÇÃO 168/95- Estabelece normas gerais sobre a Pauta das Sessões do Plenário e das Câmaras e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO Nº 167/94
21/07/1994

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EMENTA: Estabelece mecanismos de fiscalização,pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, das declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais e municipais, a que se refere a Lei Federal nº 8.730, de 10.11.93.

RESOLUÇÃO TC N° 160/92
11/06/1992

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Dispõe sobre o controle do patrimônio móvel e imóvel e sobre a movimentação de materiais nos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal.

RESOLUÇÃO TC Nº 066/76
10/02/1976

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Altera RESOLUÇÃO Nº 052/74, que dispõe sobre a estrutura básica do TRIBUNAL DE CONTAS e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 15/71
09/03/1971

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Aprova Regulamento da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.