Histórico

 

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE foi criado pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de dezembro de 1969, Image promulgada pelo então Governador Lourival Baptista, em face do recesso compulsório da Assembléia Legislativa Estadual, decretado pelo Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro daquele ano, do Governo Militar vigente à época.

A primeira Lei Orgânica do TCE/SE foi editada pelo Decreto-lei nº 272, de 23 de janeiro de 1970, sendo que a sessão de instalação do Órgão ocorreu no dia 30 de março do mesmo ano.

 

A Corte de Contas era constituída pelos Juízes Manoel Cabral Machado - Presidente, Juarez Alves Costa - Vice-Presidente, José Amado Nascimento, João Moreira Filho, Joaquim da Silveira Andrade, João Evangelista Maciel Porto e Carlos Alberto Barros Sampaio. Funcionavam junto ao Colegiado os Procuradores da Fazenda Pública José Carlos de Sousa e Hugo Costa.

 

Os membros do Tribunal de Contas passaram a receber o tratamento de Conselheiro, por força das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 7, de 12 de dezembro de 1977.

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