Pleno do Tribunal de Contas julga processos de contas anuais

18/05/2017

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 18, quando foram julgados 15 processos e 12 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria de Fátima de Jesus Costa; pelo improvimento de Recurso de Reexame, interposto por Elizeu Santos, ex-prefeito de Cristinápolis; pela improcedência de Representação da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Fábio Henrique Santana de Carvalho; pela autuação de documento de interesse do Sintese sobre situação salarial no município de General Maymard, e pelo arquivamento de documento de Órgãos Independentes, de interesse de Angela Maria de Melo.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade de Contas Anuais do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2012, de interesse de João Andrade Vieira da Silva, e do Fundo de Incentivo a Arrecadação, referentes ao exercício 2011, de interesse de João Andrade Vieira da Silva; pela irregularidade, com multa de R$ 10 mil, das Contas Anuais da Câmara de Canindé de São Francisco, referentes ao exercício 2015, de interesse de Everaldo Nunes Lima, e pela irregularidade, com glosa de R$ 1803,58, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde de Estância, referentes ao exercício 2007, de interesse de Aurea de Menezes Torres Oliveira.

A conselheira votou também pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Valdemir Guilherme da Silva, ex-presidente da Câmara de Gararu; pela procedência de Representação referente a Reclamação Trabalhista da prefeitura de Barra dos Coqueiros; e pelo arquivamento de documentos da câmara de Japaratuba e Lagarto, das prefeituras de Aquidabã, Japaratuba, Riachão do Dantas, Divina Pastora, Itabaiana, Itabi e Tobias Barreto.

Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2013, de interesse de Augusto Soares Diniz; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Câmara de Poço Verde, referentes ao exercício 2014, de interesse de Pedro de Jesus Santos; pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Marcos da Costa Santana, ex-prefeito de Cedro de São João; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Ulisses Eduardo Silva Freitas, ex-secretário municipal de saúde de Poço Verde; e pela procedência parcial de Representação da Câmara de Aracaju, de interesse de Emmanuel da Silva Nascimento e Ministério Público Especial.

E Ulices Andrade votou pela conversão em diligência de Representação formulada por Rosivaldo dos Santos contra o município de General Maynard, acerca de supostas irregularidades no abastecimento de carros não oficiais.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.