Conselheiros julgam recurso de reconsideração na 2ª Câmara

15/08/2012

Sob a presidência do conselheiro Reinaldo Moura, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi realizada na manhã desta quarta-feira, 15, com o julgamento de dois processos. Também participaram o conselheiro Clóvis Barbosa, o auditor Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Reinaldo Moura decidiu pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por Marcos da Costa Santana, ex-prefeito de Cedro de São João, e pela legalidade da inclusão de pensão previdenciária concedida a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.