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Conselheiros julgam aposentadorias e pensões na 1ª Câmara

14/08/2012

Foram julgados 28 processos na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta terça-feira, 14, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna de Assis. Também participaram o conselheiro Clóvis Barbosa, o conselheiro substituto Rafael Fonseca e o subprocurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Menezes.

Carlos Pinna votou pelo provimento total do Recurso de Reconsideração interposto por José de Oliveira Guimarães, ex-diretor presidente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, e pelo arquivamento dos Contratos de Prestação de Serviços da Prefeitura de Canindé do São Francisco, de interesse de Rosa Maria Fernandes Feitosa, Emsetur, Agência de Viagens CVC e Varig Travel. 

Ele também votou legais, com paridade, as aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Tribunal de Contas de Sergipe; pela legalidade da pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, das transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe e da reforma por invalidez de cabo da Polícia Militar de Sergipe.

Clóvis Barbosa decidiu pela legalidade, com paridade, da aposentadoria por tempo tem contribuição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com paridade, das reformas por invalidez de cabos, major e sargento da Polícia Militar de Sergipe.

E Rafael Fonseca votou pela legalidade, com revisão anual, das aposentadorias compulsória e por implemento de idade de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com paridade, das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.