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TCE sedia o IX Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho

10/08/2012

Teve início nesta quinta-feira, 09, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o IX Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe (TRT/SE). Voltado a estudantes e profissionais da área jurídica, o evento segue até esta sexta, com uma programação repleta de palestrantes conhecidos nacionalmente.

Um deles é o juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra), Hider Torres do Amaral. “Participar de um evento dessa proporção é ter a certeza que ao fim das atividades, todos os participantes estarão melhor qualificados para desenvolverem os trabalhos diários. Da mesma forma que os estudantes aprendem com os profissionais, nós também aprendemos muito com eles”, declarou o juiz, que proferiu palestra no turno da manhã sobre o 'Ativismo Judicial e a Realidade Atual da Magistratura'.

Ainda em meio à programação do primeiro dia de atividades, a coordenadora da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (ECOJAN), professora Patrícia Verônica Sobral, presidiu a mesa no painel que abordou o tema 'Hermenêutica Constitucional Concretizadora dos Direitos Fundamentais e reflexos nas Relações de Trabalho'.

"São perceptíveis as repercussões que o tema Direitos Fundamentais enseja porque sabemos que há um longo espaço de tempo entre o momento em que foram declarados e positivados e o momento em que são postos em prática", destacou a professora, ao introduzir o tema momentos antes de passar a palavra aos palestrantes.

Conforme a coordenadora da ECOJAN, sem a incessante luta pelos Direitos Fundamentais, "não se pode vislumbrar sua efetivação, visto que nem todos os direitos esculpidos no artigo 5º da Carta Maior possuem uma tradução concreta no cotidiano", acrescentou Patrícia Verônica.

O painel seguiu com palestras do doutor em Direito Constitucional, Ubirajara Coelho Neto; da juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa e da procuradora regional do Trabalho, Vilma Leite Amorim.

Lançamento

Durante a programação desta quinta no IX Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho, houve o lançamento do livro 'Temas de Direito Constitucional', obra coletiva da primeira turma do mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em homenagem ao desembargador Osório de Araújo Ramos. Entre os presentes na ocasião estavam as co-autoras Vilma Amorim, Anna Paula Santana e Patrícia Verônica, e os professores Ubirajara Coelho Neto e Flávia Pessoa.