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Conselheiros julgam aposentadorias e pensões na 2ª Câmara
08/08/2012
Com 12 processos julgados, foi realizada nesta quarta-feira, 08, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob a presidência do conselheiro Reinaldo Moura. Os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade também estiveram presentes, assim como o subprocurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.
Reinaldo Moura votou pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por Elizeu Santos, ex-prefeito de Cristinápolis, e pela legalidade da aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Ulices Andrade votou legal, com revisão anual, as pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e legal, com paridade, as transferências para reserva remunerada de cabo e sargento da Polícia Militar.
E Luiz Augusto decidiu pela legalidade da Despesa com licitação e sem contrato escrito do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse de Joelson Hora Costa e BSB Grupo de Serviços Ltda, pela legalidade das pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com paridade, das transferências para reserva remunerada de sargento e capitão da Polícia Militar.
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