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Conselheiros julgam agravos de instrumento na 2ª Câmara
01/08/2012
Presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quarta-feira, dia 1º, julgou 11 processos. Também participaram da reunião os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade, além do procurador do Ministério Público de Contas, Carlos Waldemar Machado.
Luiz Augusto votou pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, prefeito de Indiaroba; pela legalidade, com paridade, das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela ilegalidade, com multa de R$ 1 mil, do Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Japaratuba, de interesse de Gerard Lothaire Julles Olivier e Aloha Produções Publicidade e Eventos Ltda.
Reinaldo Moura votou pela legalidade da transferência para reserva remunerada de coronel da Polícia Militar em processo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Ulices Andrade negou provimento aos Agravos de Instrumento da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Recursos Minerais, de interesse de Ancelmo de Oliveira, e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, de interesse de Jefferson Feitoza de Carvalho; assim como votou pela legalidade das pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Para maiores informações, clique aqui e consulte a pauta da sessão.
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