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Conselheiros julgam agravos de instrumento na 2ª Câmara
18/07/2012
O conselheiro Reinaldo Moura presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quarta-feira, 18, quando foram julgados 13 processos. Os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade também participaram da reunião, juntamente com o procurador Carlos Waldemar Machado.
Reinado Moura votou pela conversão em diligência do Recurso de Reconsideração interposto por José do Prado Franco Sobrinho, ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro; pela legalidade da aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como pela legalidade da pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e da transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar.
Ulices Andrade votou legal, com paridade, a aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
Já o conselheiro Luiz Augusto negou provimento aos Agravos de Instrumento do Fundo Financeiro de Previdência de Sergipe, de interesse de Amito Brito Filho, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e junho de 2011; decidiu pela legalidade, com paridade, das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, assim como pela regularidade das Contas de Recursos de Convênio da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse de Arivaldo Ferreira de Andrade Filho, Luciano Augusto Barreto Carvalho e Seinfra.
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