Conselheiros julgam agravos de instrumento na 1ª Câmara

19/06/2012

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Foram julgados quatro processos na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta terça-feira, 19, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna de Assis. Também participaram o conselheiro Clóvis Barbosa, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Clóvis Barbosa votou pelo provimento do Agravo de Instrumento do Corpo de Bombeiros de Sergipe, de interesse de Nailson Melo Santos; negou provimento ao Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, de interesse de Rosiane Gomes Souza; decidiu pelo não conhecimento do Agravo de Instrumento da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto, e pela legalidade com paridade da aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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