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Colegiado julga contas anuais no Pleno do TCE

14/06/2012

A sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 14, aconteceu com o julgamento de 10 processos e três protocolos. O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão, que contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Reinaldo Moura e Ulices Andrade, do conselheiro substituto Rafael Fonseca e do procurador-geral Sérgio Monte Alegre.

Ulices Andrade votou pela regularidade das Contas Anuais da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2008, de interesse de Elber Batalha de Goes, bem como das Contas Anuais da Fundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica de Sergipe, referentes ao exercício 2008, de interesse de José Ricardo de Santana.

Ele também decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da vice-governadoria do Estado, referentes ao exercício 2008, de interesse de Belivaldo Chagas; pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por José Francisco de Andrade, ex-presidente da Câmara de Itabaiana; negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, prefeito de Indiaroba, e pela improcedência da Rescisória interposta por Manoel Gomes de Freitas, prefeito de Porto da Folha.

Em consulta formulada pelo prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique Santana de Carvalho, Rafael Fonseca proferiu voto de vista acompanhando o relator Reinaldo Moura, que decidiu que devem ser apresentadas pelos municípios as prestações de contas decorrentes de convênios celebrados com o governo.

Reinaldo Moura votou regulares as Contas Anuais da Procuradoria Geral do Município, referentes ao exercício 2009, de interesse de Luiz Carlos Oliveira de Santana, assim como as Contas Anuais da Secretaria Municipal de Comunicação Social, referentes ao exercício 2009, de interesse de Carlos Rafael Galvão, Carlos Roberto da Silva e Marcos Antônio Araújo Cardoso. Ele decidiu ainda pela autuação de documento da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse do Tribunal de Contas.

Luiz Augusto Ribeiro votou pela procedência parcial da Rescisória interposta por Sérgio Carlos de Jesus Góes, ex-presidente da Câmara de Aracaju; e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Siriri, de interesse de Aureli Oliveira Turra, e da Prefeitura de Pirambu, de interesse de Egídio e Everton Figueirôa Empreendimentos Ltda.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado. Em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.