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Conselheiros julgam processos de aposentadoria na 2ª Câmara
06/06/2012
Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, 06, foram julgados 14 processos. Presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura, participaram os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade e o procurador João Augusto Bandeira de Melo.
Reinaldo Moura votou pela legalidade das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade da Transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar.
Ulices Andrade negou provimento ao Agravo de Instrumento da Secretaria Municipal de Planejamento, relativo ao mês de janeiro de 2011, de interesse de Dulcival Santana de Jesus, e pelo arquivamento da aposentadoria por tempo de serviço de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
Luiz Augusto negou provimento aos Agravos de Instrumento do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, relativos aos meses de junho de 2011 e fevereiro de 2011, respectivamente, e pelo provimento ao Agravo de Instrumento do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe, relativo ao mês de janeiro de 2011.
Ele também votou legais, com paridade, as aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e legal a revisão de proventos de servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ao serem colocados em discussão, os votos foram aprovados pelo colegiado.
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