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Conselheiros julgam agravos de instrumento na 1ª Câmara

15/05/2012

Na sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 15, foram julgados 22 processos, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Também participaram os conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Clóvis Barbosa votou pelo provimento parcial, com multa de R$ 1 mil, do Recurso de Reconsideração interposto por Milton Batista Carvalho, ex-prefeito de Pedra Mole; bem como pelo improvimento dos Agravos de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, das prefeituras de Aquidabã, Arauá e Barra dos Coqueiros.

Ele também votou legal, com paridade, a aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade do Contrato de Obras e Serviços da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Ubirajara Barreto Santos e Técnica Construções Ltda.

Rafael Fonseca negou provimento ao Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde de Arauá, de interesse de Francielle Andrade Costa; pela legalidade das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e ilegal, com multa de R$ 1 mil, processo referente a reclamação trabalhista da Prefeitura de Itabaiana, de interesse de Carlos Roberto Santos Silva e Luciano Bispo de Lima.

E Alexandre Lessa votou pela legalidade da aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.