Curso: Servidores Públicos - Cargos, Responsabilidade do Estado do Estado e Tipos de Contratação

20/09/2010

CURSO:

Servidores Públicos:

Cargo, Responsabilidade do Estado e Tipos de Contratação

 

PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE.

OBJETIVO: TRANSMITIR AOS PARTICIPANTES CONHECIMENTOS BÁSICOS NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, ENFATIZANDO A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS.

INSTRUTORA:

RAQUEL DIAS DA SILVEIRA MOTTA

Mestre e Doutora em Direito, área de concentração Direito Administrativo, pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora de Direito Administrativo da Faculdade Dom Bosco. Professora do curso de especialização em Direito Administrativo do Instituto de Direito Administrativo de Goiás. Professora do curso de especialização em Direito Empresarial da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenadora do curso de Direito da Faculdade COC - São Paulo. Advogada militante em Direito Público. Vice-Presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB, Seção do Paraná. Membro honorária da Confederação Internacional de Derecho Disciplinario.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Agentes públicos 1.1 Agentes políticos 1.2 Militares 1.3 Particulares em colaboração com a Adminisração Pública 1.4 Servidores públicos  2. Regime jurídico 2.1 Regime estatutário 2.2 Regime trabalhista 2.3 Regime jurídico único  3. Profissionalização do serviço público 3.1 Natureza jurídica 3.2 Princípios 3.3 Finalidade 3.4 Instrumentos  4.  Seleção de servidores públicos 4.1 Mérito objetivo e subjetivo 4.2 Concurso público 4.2.1 Vinculação ao edital, julgamento objetivo e especialidade das provas 4.2.2 Discriminações legais em edital 4.2.3 Provas escritas e possibilidade de controle jurisdicional 4.2.4 Prova oral 4.2.5 Exames de saúde (mental e físico)4.2.6 Avaliação de títulos 4.2.7 Aprovação, expectativa de direito e direito subjetivo à nomeação4.3 Provimento em cargos de comissão 4.4 Contratação temporária por excepcional interesse público  5. Estágio probatório 5.1 Natureza jurídica 5.2 Finalidade 5.3 Prazo 5.4 Avaliação especial de desempenho 5.7 Estabilidade  6. Carreira 6.1 Natureza jurídica6.2 Mérito potencial 6.3 Capacitação 6.4 Avaliação de desempenho como instrumento de legitimação da evolução funcional6.4.1 sistemática e metodologia recomendada 6.4.2 concursos internos 6.5 Instrumentos de realização da carreira6.5.1 Promoção 6.5.3 Acesso  7. Teoria geral dos cargos públicos 7.1 Classificação quanto à posição no quadro 7.2 Classificação quanto à capacidade para retenção de agentes7.3 Provimento 7.3.1 Provimento originário 7.3.2 Provimentos derivados  8. Normas constitucionais aplicáveis à função pública 8.1 Acessibilidade a cargos e empregos públicos 8.2 Direito de greve 8.3 Sindicalização e negociação coletiva 8.4 Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas8.5 Sanção por improbidade administrativa 8.6 Regime remuneratório por subsídio 8.7 Limite de remuneração 8.8 Proibição de vinculação de vencimento 8.9 Revisão geral da remuneração, proventos e pensões 8.10 Despesas com pessoal e responsabilidade fiscal  9. Direitos estatutários 9.1 Direitos pecuniários 9.1.1 Espécies: Remuneração; Subsídio; Vencimento; Proventos; Pensões 9.2.2 Indenizações 9.2.3 gratificações9.2.4 Adicionais 9.3 Direitos de ausência do serviço9.4 Direitos dos dependentes do servidor  10.  Deveres e proibições estatutários 10.1 Deveres 10.2 Proibições  11. Responsabilidade 11.2 Sanções administrativas 11.2.1 Espécies 11.2.2 Tipicidade e discricionariedade da sanção 11.2.3 Razoabilidade e proporcionalidade da sanção11.3 Sindicância 11.4 Processo disciplinar 11.4.1 Fases 11.4.2 Princípios 11.4.3 Defesa técnica 11.4.4 Meio de provas 11.4.5 “Prescrição” do processo administrativo disciplinar 11.5 Responsabilidade civil 11.8 Responsabilidade criminal 11.9 Responsabilidade política

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PERÍODO: 06 E 07 DE OUTUBRO DE 2010

CARGA HORÁRIA: 16 HORAS

HORÁRIO: 08 ÀS 12 E DAS 14 ÀS 18 HORAS

FREQUÊNCIA MÍNIMA: 90%

LOCAL: ECOJAN - TCE/SE

 

Inscrições até 01/10/2010, mediante apresentação do formulário de inscrição.

Maiores informações: ECOJAN - 3216-4477