Conselheiros julgam 10 processos na 2ª Câmara

07/10/2009

Com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Antonio Manuel e Alberto Leite, auditor substituto de conselheiro, e do subprocurador Luiz Alberto Menezes, dez processos foram julgados na sessão da Segunda Câmara realizada nesta quinta-feira, 7, no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Carlos Pinna votou pela regularidade, com ressalvas, do Relatório de Inspeção da prefeitura de Santa Rosa de Lima, referente ao período de janeiro a abril de 2003, aplicando multa de R$ 500 e remessa dos autos ao MP e à PGM. O Relatório de Inspeção da Sergipe Energias Renováveis e Gás, referente ao período de janeiro a dezembro de 2004, foi considerado ilegal, tendo sido aplicada glosa no valor de R$ 69 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil.

Pinna, que havia pedido vista do processo que trata de Contrato de Obras e Serviços da prefeitura de Lagarto, de relatoria do conselheiro Alberto Leite, devolveu o processo. O relator, por sua vez, decidiu por deslocar a competência, pela relevância, transferindo o processo para ser julgado na sessão do Pleno.

Antonio Manuel votou pela legalidade, com revisão anual, da aposentadoria por implemento de idade de Maria Ivete de Santana Souza e pela legalidade, com paridade, da aposentadoria proporcional ao tempo de serviço de Valdeci da Silva Meneses Cantanhede. Também foram consideradas legais as pensões previdenciárias concedidas aos beneficiários de Maria Nilza Loiola Santos, Antônio José de Melo e José Torquato de Jesus.

O Contrato de Prestação de Serviços da Secretaria de Estado do Transporte e da Energia, celebrado com Carlos Alberto de Souza Santos, objetivando a locação de um veículo com motorista, foi julgado legal, com ressalvas. O conselheiro também votou pelo arquivamento do processo que trata de reversão ao serviço público de Maria Marcolina de Santana.