Apreciados e julgados processos na sessão do pleno

09/07/2009

A sessão plenária desta quinta-feira, 9, foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, com a participação dos conselheiros Carlos Alberto, Antonio Manuel, Clóvis Barbosa, Isabel Nabuco e o substituto Luiz Augusto Ribeiro, e do procurador João Augusto Bandeira de Mello. O presidente Reinaldo Moura que abriu a sessão teve que ausentar-se para participar da solenidade comemorativa aos 40 anos do Estádio Estadual Lourival Baptista, o Batistão. Foram julgados sete processos constantes da pauta, sete tiveram a votação adiada e três foram retirados.

Clóvis Barbosa julgou pela improcedência do Pedido de Revisão interposto por Diógenes José de Oliveira, ex-prefeito de Tobias Barreto, com aplicação de multa de R$ 500,00; e pela rejeição da preliminar, aprovada por unanimidade, sendo remetido ao Ministério Público, o processo que trata das Contas Anuais da Sergipe Energias Renováveis e Gás S/A (Sergas), referentes ao exercício do ano de 2000.

Carlos Alberto negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por Gilmar de Melo Mendes, ex-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP), e decidiu pelo arquivamento do processo da prefeitura de Aquidabã, que trata de um agravo de instrumento interposto por Manoel Joaquim Porto, ex-prefeito.

O conselheiro substituto Luiz Augusto Ribeiro julgou as Contas Anuais da prefeitura de Nossa Senhora da Glória, referentes ao exercício financeiro de 2006, de interesse de Sérgio Oliveira da Silva, decidindo pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas.

A conselheira Isabel Nabuco negou provimento ao Embargo de Declaração interposto por José Nivaldo de Carvalho, ex-prefeito de Areia Branca, e ao Recurso Ordinário interposto por Gilmar de Melo Mendes, ex-diretor presidente da CEHOP.

Carlos Alberto também decidiu pela autuação do protocolo da prefeitura de Japoatã, de interesse de Joel de Almeida Santos e do Sintese, que informa sobre irregularidades na folha de pagamento dos professores do município. E Isabel Nabuco pela autuação da denúncia contra irregularidades na organização e no financiamento dos Jogos da Primavera de 2007, de interesse de Carlos Sérgio Lobão Araújo e do Sintese.