Conselheiros julgam relatórios de inspeção na 2ª Câmara

14/06/2017

Na última quarta-feira, 14, foram julgados 52 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Luiz Augusto votou pela regularidade de Relatório de Inspeção da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de José do Prado Francos Sobrinho e Rogério Carvalho Santos, aplicando a este último multa de R$ 1240,67.

O conselheiro decidiu também pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração de Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, de Fundo de Previdência Social, de prefeituras e câmaras municipais e da Fundação Renascer de Sergipe, bem como pela nulidade de Autos de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Capela, da Câmara de Aquidabã e das prefeituras de Brejo Grande e Nossa Senhora da Glória.

Carlos Pinna votou pela conversão em diligência de Relatório de Inspeção da Prefeitura de Muribeca, referente ao período auditado de 01.01.2013 a 30.06.2013, de interesse de Fernando Ribeiro Franco Neto; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, de transferências para reserva remunerada de sargentos e tenente da Polícia Militar de Sergipe e de reforma por invalidez de cabo da Polícia Militar de Sergipe.

E Angélica Guimarães decidiu pelo arquivamento de Recurso de Reconsideração interposto por Gilson dos Anjos Silva, ex-prefeito de Barra dos Coqueiros; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo improvimento de Revisão de Proventos de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.