TCE terá sessão extra do Pleno para tratar da contratação de artistas pelos municípios

13/06/2017

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reunirá em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 14, às 10h30min, para debater duas consultas protocoladas junto ao órgão acerca da  Resolução Nº 298/2016, que dispõe sobre a contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico.

A primeira, formulada pelo prefeito do município de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, questiona a possibilidade de adiantamento de pagamentos na contratação de artistas. 

Dúvida semelhante foi suscitada pela Associação da União das Bandas de Sergipe, que requer ainda a edição de um ato complementar visando o aprimoramento da Resolução do TCE.

Outro dos aspectos levantados pela Associação questiona o que pode ser aceito como "justificativa de preço", para fins de inexigibilidade, presente a consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública.

As consultas feitas ao Tribunal têm como relator o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, corregedor-geral da Corte de Contas.