Colegiado julga processos em sessão da 2ª Câmara

20/06/2012

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O conselheiro Reinaldo Moura presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira, 20, quando foram julgados quatro processos. Também participaram o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Reinaldo Moura votou pela legalidade da aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e da pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pelo arquivamento da transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar.

Ulices Andrade decidiu pelo arquivamento de reclamação trabalhista movida por Claudair Batista de Santana contra o município de Malhador.

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