Constituição de Sergipe :20 anos Construindo Cidadania
 

 

“ O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis” Fernando Sabino.

 

 

 

 

 

 

    20 anos, e o tempo até parece que não passou. Hoje, estamos a relembrar que a promulgação da Constituição de Sergipe completa 20 anos.

 

     Uma geração. Ou mais.

 

    Mas, como Sabino, diria que o seu valor não está neste tempo em que dura, mas na intensidade com que aconteceu. Permitam que confesse que a lembrança evoca os dias e os acontecimentos que a memória guarda, os momentos inesquecíveis, as coisas inexplicáveis, as pessoas incomparáveis.

 

    As eleições de 1986 caracterizaram-se pelo signo do encontro das aspirações que uniam os intelectuais, os movimentos sociais, a classe política, os segmentos religiosos, o povo em sua essência e vontade livre.

 

    Sim, foram eleições convocadas para que o congresso Nacional, e as Assembleias Legislativas estaduais pudessem ser capazes de identificar essas aspirações, dando-lhes corpo, forma e vida, em interpretação e texto constitucional. Constituintes convocadas sob a forma congressual, e de forma que ao lado e concomitante ao exercício das funções ordinárias legislativas convivessem as funções decorrentes, especificamente, do poder constituinte.

 

    Foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Federal Ulysses Guimarães, orador brilhante, que num rasgo de rara felicidade no discurso que anunciou a promulgação da nova Constituição do Brasil, que cunhou a expressão com que essa Carta Maior dos brasileiros ficou conhecida: Constituição Cidadã.

 

    O conceito de cidadania, até então pela Constituição Vigente cingia-se à habilitação para o exercício do voto, os maiores e alfabetizados, talvez por ser originário da palavra latina 'civitas', isto é, cidade, indicando a qualidade daquele que a habitando, habilitava-se ao exercício do direito de participar da vida politica.

 

    O mundo contemporâneo, a realidade social e fática na segunda metade do seculo XX já não mais concebia este rudimentar entendimento. Já não era mais possível imaginar a cidadania como a exclusiva participação na vida política, sem que a efetividade dessa participação estivesse fundada em conquistas e mandamentos disciplinadores, de forma a garantir, minimamente a cada individuo e à coletividade, os direitos a uma vida com melhor qualidade, menos desigual, mais jutas e participativa.

 

    Neste sentido caminhou a Assembleia Nacional Constituinte, elaborando uma constituição moderna, e acorde à vontade política do povo brasileiro, protegendo e promovendo a dignidade humana, estabelecendo os direitos e os deveres fundamentais de cada pessoa de per si, dos grupos sociais, do povo e do governo. Uma Constituição que no dizer do mestre constitucionalista José Afonso da Silva “é eficaz e funcional”.

 

    Uma Lei superior a todas as outras, que se não permite a modificabilidade de cláusulas denominadas pétreas (forma federativa do Estado; voto direto, periódico, secreto e universal;direitos e garantias individuais;separação dos poderes), mesmo em rígido e complexo processo legislativo, com quorum privilegiado admite a sua reforma pontual, adaptando-a a um mundo em constante evolução, que acelera a cada segundo, transforma-se e transforma os fatos e relações sociais.

 

     Pois Bem, meus senhores e minhas senhoras, este norte da carta federal de 1988 guiou os trabalhos da Assembleia Estadual Constituinte de Sergipe.

 

       Os 24 deputados estaduais eleitos com a responsabilidade de elaborar a Constituição sergipana, foram:

 

     Abel Jacó dos Santos
     Antônio Arimatéa Rosa
     Aroaldo Alves Santana
     Carlos Alberto de Oliveira
     Dilson Cavalcante Batista
     Djalma Teixeira Lobo
     Djenal Tavares Queiroz
     Eliziário Silveira Sobral
     Francisco Modesto dos Passos
     Francisco Teles de Mendonça
     Guido Azevedo
     Hildebrando Dias da Costa
     Laonte Gama da Silva
     Jerônimo de Oliveira Reis
     Joaldo Vieira Barreto
     José Carlos Machado
     Luciano Andrade Prado
     Luiz Antônio Mitidieri
     Marcelo da Silva Ribeiro
     Marcelo Deda Chagas
     Nicodemos Correia Falcão
     Nivaldo Silva Carvalho
     Reinaldo Moura Ferreira
     Rosendo Ribeiro Filho

 

   Pelo regimento interno adotado para a constituinte optou-se pela existência de duas Mesas Diretoras distintas e exclusivas.

 

  A Mesa eleita para dirigir a constituinte foi esta:

 

   Presidente: Guido Azevedo
      Vice-presidente: Reinaldo Moura Ferreira
      1ºSecretário: Carlos Alberto de Oliveira
      2º Secretário: Antônio Arimatéa Rosa
      3º Secretário: Dilson Cavalcante Batista
      4º Secretário: Aroaldo Alves Santana

 

     Tanto nos trabalhos da Comissão Constitucional encarregada de corporificar em texto as matérias a serem submetidas ao plenário – colegiado que decidia e votava as redações propostas, como neste ultimo, buscou-se atender aos anseios e reivindicações dos diversos segmentos da sociedade que apresentaram sugestões e participaram em muitas ocasiões de audiências públicas.

 

       Os debates levaram a um texto final que correspondeu à representatividade daqueles que foram eleitos para este papel importante, um texto arejado, que desde o preâmbulo já demonstrou o compromisso com a cidadania e a justiça:

 

“Nós, representantes do povo sergipano, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte, afirmando o propósito de assegurar a autonomia do Estado de Sergipe, nos termos federativos, ratificando os imutáveis princípios republicanos da democracia representativa, plena e avançada,crendo na primazia da dignidade humana e no ideal de liberdade, igualdade e fraternidade, invocamos a proteção de Deus, fonte de toda razão e justiça, e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE:”

 

Mas não somente ai.

 

    É o próprio artigo 1º , no caput, aquele que abre a Constituição, que elenca,especial e literalmente, a cidadania como princípio e diretriz básica a ser seguida desde então no Estado de Sergipe.
       Verifica-se da sua redação:

 

“ Art. 1º – O Estado de Sergipe, unidade da República Federativa do Brasil, autônomo e constituído sob o regime da democracia representativa, rege-se por esta Constituição e leis que adotar dentro de sua competência e promoverá a defesa da cidadania, da dignidade da pessoa humana, da moralidade, da probidade e eficiência administrativas, dos valores sociais do trabalho,da livre iniciativa, objetivando a construção de uma sociedade democrática, livre, desenvolvida e justa.”

 

    O compromisso preambular e a promoção da cidadania se fizeram presentes em todas as normas constitucionais.

 

     As etapas diversas de discussão da Constituinte, quer as da Comissão, quer as do Plenário, foram acompanhadas ao vivo por expressiva plateia, de  forma que se pode afirmar que tiveram acompanhamento de perto por todos os que se interessavam pela matéria.

 

 A diversidade de atividades profissionais e de ocupações dos deputados – alguns advogados, outros médicos, economistas, engenheiros, jornalistas, comerciantes, notários, agricultores, militares, sindicalistas - , refletia a composição da comunidade sergipana e permitia uma visão abrangente e sob óticas diferentes de todas as matérias submetidas à decisão. Creio, mesmo, que este aspecto teve reflexos no texto final, consolidando opiniões que ao final convergiam para uma redação mais consentânea com os interesses da comunidade.

 

  Alguns céticos não imaginavam o alcance e a profundidade dos trabalhos que seriam desenvolvidos, esperando que ocorresse apenas uma mera cópia da Constituição Federal. E o que se verificou, como já disse anteriormente, foi uma participação constante e direta dessas forças representativas junto ao trabalho da assembleia.

 

   Desde as organizações voltadas para a inclusão de normas mais dirigidas à seriedade, eficiência e eficácia no trato da coisas pública, passando por aquelas que elegeram como sua prioridade a discussão do meio ambiente, ou a defesa dos direitos da pessoa humana, ainda as voltadas à política agrária, agrícola e industrial, enfim, participação a mais segmentada possível e que foram muito importantes do esclarecimento e na avaliação do mérito e oportunidade de acatamento das sugestões apresentadas.

 

     O nicho primeiro a tratar dessas questões foi a Comissão Constitucional, composta por 09 (nove) membros:

  Pelo partido da Frente Liberal – PFL:

     Francisco Modesto dos Passos
     José Carlos Machado
     Luciano Andrade Prado
     Nicodemos Correia Falcão
     Pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB:
     Eliziário Silveira Sobral
     Luiz Antônio Mitidieri
     Pelo Partido Liberal:
     Laonte Gama da Silva
     Pelo Partido Democrático Social – PDS
     Djenal Tavares Queiroz
     Pelo Partido dos Trabalhadores – PT
     Marcelo Deda Chagas

 

  Necessário que se relembre sua composição e que se diga, decorridos esses 20 anos, que essa composição não se deu aleatoriamente.
Dois foram os parâmetros seguidos.

 

  O primeiro, de ordem regimental, deveria contemplar a proporcionalidade das representações partidárias. Não aquelas existentes por ocasião da posse dos deputados em 1987, mas a nova correlação , em outubro de 1988, época da instalação da Constituinte, vez que diversos parlamentares haviam saído dos partidos pelos quais tinham sido eleitos e ingressado em outros. E, Neste aspecto, foi acordada participação mínima de todos os partidos com assento na Casa,mesmo que não tivessem direito a representação quando aplicada a norma que calculava a proporcionalidade. Isto permitiu a participação do Partido dos Trabalhadores e do Partido      Democrático Social, que tinham 02 deputados, cada.

 

   O segundo, e com toda a certeza o mais importante, foi a preocupação dos membros indicados e a conscientização das lideranças partidárias, em estabelecer que os cargos seriam partilhados de forma a guardar um equilíbrio de forças que extrapolariam a mera nomenclatura do partido, inclusive de situação ou de oposição.

 

  Esse aspecto foi o que levou o Constituinte Djenal Queiroz à presidência da Comissão, e o Constituinte Nicodemos Falcão à Relatoria Geral.Djenal, político experiente na vida pública, parlamentar em várias legislaturas, já tendo exercido cargos de Secretário de Estado e o de mandatário maior de Sergipe, qual seja, o de seu Governador.

 

   Homem de posições definidas, caráter forjado na vida da caserna do Exercito brasileiro onde alcançou o generalato, ideologicamente definido, como ele próprio fazia questão de afirmar, de direita, iria emprestar sua vivência na condução dos trabalhos que, aparentemente, poderiam apresentar antagonismos ante a presença de uma homem de esquerda, o Constituinte Marcelo Deda, fazendo-se necessária sua energia e postura firme na condução dos trabalhos.

 

     Mas, as posições ideológicas de um e de outro jamais interferiram no dia a dia das atividades da Comissão de modo a conturbá-las. Ao contrário, o tom respeitoso e cordato sempre imperou, mesmo nos momentos em que se discutia uma ou outra matéria que comportava uma postura ideológica bem definida, e nas quais o emocional aflorava.

 

    Resgate-se outra verdade e se faça justiça: a intensidade dos trabalhos, ininterruptos, da Comissão Constitucional, que se possibilitou que todo o texto final fosse aprovado de forma a promulgar- se a Carta em 05 de outubro de 1989, não foi capaz de obstaculizar a tramitação de qualquer outra matéria dentro da função ordinária legislativa. É que os membros daquela Comissão se desdobraram, às vezes varando horário extra expediente, para apreciar toda a documentação que ali chegava, a toda hora, e definir as discussões das matérias com cuidado para não atropelar qualquer aspecto.

 

        Este comportamento levou a que dois membros da Comissão se destacassem como aqueles que mais apresentaram proposições para serem incorporados ao texto final, proposições estas que recebiam a denominação de emendas: O Constituinte Marcelo Deda e o Constituinte Eliziário Sobral.

Oradores Fluentes e convincentes em suas argumentações, lograram êxito em várias oportunidades na defesa de seus pontos de vista.

 

Todos os outros membros desse colegiado também tiveram atuação destacada mas é mister que se enalteça o papel do Relator.

 

O Constituinte Nicodemos Falcão foi um homem talhado para a tarefa. Tarefa árdua, complicada, extenuante, não muito compreendida quando rejeitava determinadas sugestões, conseguiu com dureza em alguns momentos e maleabilidade em outros, levar a bom termo o seu trabalho.
Homem de Governo e no exercício da sua liderança, conseguiu separar uma e outra função na relatoria. Atencioso com que procuravam, educado, emprestou com muita força sua inteligência à função.

 

Aliás, outra realidade deve ser destacada.

 

Era uma quadra de posicionamentos políticos muito acentuados. A Assembleia Legislativa, na atividade ordinária de legislar, guardava um perfil muito nítido com uma posição definida e atuante. O Governo, que iniciara com minoria, já logo passava a contar com um quadro majoritário pelas transferências partidárias de deputados que aderiram à sua liderança.

 

Lutas políticas tinham lugar em quase todas as sessões. Situação e oposição usavam suas melhores armas nos debates, acalorados, tensos, às vezes com críticas contundentes ao Governador do Estado, Antônio Valadares, que por sua vez influenciava as decisões através de contatos pessoais com seus correligionários. Vivia-se uma efervescência de novos tempos.

 

Mas, no que diz respeito aos trabalhos constituintes, o governador jamais interferiu pelo menos de forma a ser identificado um comportamento como tal. E não o fez porque nestes casos os viés não era político – partidário tão somente, guardava mais um perfil de posições ideológicas, onde se destacava uma maioria constituinte liberal, mais identificada com suas próprias posições, sem qualquer conotação ou preocupação que exacerbasse.

 

E, dentro do resgate do processo constituinte na direção da cidadania, não se deixe passar omisso um aspecto que poderia causar interpretação equivocada, qual seja, de que o trabalho originário na apresentação de emendas e de suscitação de assuntos a serem apreciados, era privativo dos membros da Comissão. Se era esse o processo o mais amplo possível, aberto aos diversos segmentos sociais, não haveria a mínima plausibilidade que houvesse impedimento a que os outros Constituintes que não faziam parte da Comissão Constitucional exercessem esse direito. Assim foi que tive oportunidade, a exemplo de quase todos os parlamentares, de apresentar diversas emendas e provocar a discussão de matérias, umas que lograram êxito, outras, não.

 

Entre as aprovadas, devo salientar as que se incluíram normas e dispositivos no “Título I – Do Estado, dos Direitos e das Garantias”, e no “Título VIII – Da Ordem Social”, com foco no seu “Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto”.

 

Esta foi a ambientação onde transcorreram as atividades da Assembleia Estadual Constituinte

.E que resultou, repito, em Uma Constituição com marcas da modernidade, discutida à exaustão, lastro a embasar toda a legislação regulamentadora a partir de si.

Se não é a melhor dentre aquelas dos Estados membros brasileiros, com toda a certeza se ombreia às mais avançadas, e em alguns aspectos, como o meio ambiente e a defesa do consumidor, situa-se à frente.

 

É um texto democrático e progressista, gerador de importantes direitos inerentes à cidadania.
Cidadania que não é vivência absoluta,plenamente efetiva.

 

À Constituição, coube alinhar os princípios ao seu exercício. Esse, sim, pleno e continuado, é superação, só se realiza com a aglutinação das forças sociais. As instituições e os meios colocados à disposição do cidadão são construídas no dia a dia, gradualmente, pela sociedade organizada e pelos estímulos do voluntarismo.

 

O mundo, e Sergipe, vivem e viveram nestes 20 anos uma conjuntura de constante transformação e progressiva interação, onde as mudanças sociais são inevitáveis. E estas, levam às modificações, consequentemente , das regras jurídicas, até mesmo as de matriz constitucional, sem que se empane ou deslustre tudo o que foi estampado naquele texto de 1989.

 

Sem Sobressaltos. E com segurança.
Porque toda a mobilidade pressupõe a normalidade constitucional,presentes e respeitados os princípios e garantias impeditivas de atitudes discriminatórias e de retrocesso. Porque o caminho na direção de uma sociedade mais justa e igualitária, é sem volta, não admite retorno.
Nestes 20 anos de Constituição de Sergipe, essa mobilidade, através das diversas emendas ao texto original – a última, de nº 41, de 11 de novembro de 2008 – e das inúmeras leis regulamentadoras, não mais faz do que aproximá-la dos seus destinatários, na constante prática da afirmação do cidadão.

 

Não se pode esquecer que se vivencia, ainda hoje, um momento de transição, num processo histórico, denso e permanente de superação. E que se traduz pela busca constante de um novo modelo a presidir os relacionamentos da sociedade, nas exatas dimensões social, política, econômica e cultural.

 

E com exigências éticas.

 

Esta, senhoras e senhores, foi a bússola da Constituinte que ora se rememora. E continua sendo.
Não, não construímos um texto acabado, perfeito. Mas um texto que promove e respeita a dignidade e a liberdade da pessoa humana.

 

Desde 1989, um texto cidadão.

 


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