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Informações do Jurisdicionado
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), na busca do crescente aperfeiçoamento da transparência, como valor essencial na divulgação das suas ações e resultados, vem buscando cada vez mais, soluções propiciadoras de modernização dos meios de divulgação oficial. Desta forma, vai além do seu tempo, e disponibiliza através do “Portal da Transparência” as principais informações relativas à gestão pública, sua e de seus jurisdicionados. Com este instrumento, o TCE/SE, visa atender as determinações contidas nas Leis Complementares nºs 101/2000 (LRF) e 131/2009 e, ainda, na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI), prestigiando o princípio da transparência, que deve nortear os atos praticados pela Administração Pública, bem como contribuir, de forma efetiva, para o exercício do controle social sobre os gastos públicos.

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