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Localização:
AUDITÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
Objetivo:
Difundir o papel constitucional dos Tribunais de Contas do Brasil na condição de indutores de políticas públicas, com ênfase na discussão sobre estrutura, funcionamento e nos reflexos do processo de controle externo na esfera jurídica de terceiros, abordando, ainda, a relativização da atual política penal repressiva e a conciliação do Direito Penal com o Direito Administrativo sancionador.
Público Alvo:
Auditores de Controle Externo e demais servidores que atuam no Controle Externo, Procuradores do Ministério Público de Contas, Conselheiros, titulares e substitutos, servidores da área administrativa, comissionados sem vínculo, cedidos de outros órgãos e terceirizados, advogados, promotores, juízes, servidores da Administração Pública federal, estadual e municipal, estudantes universitários, gesto
Período:
02/05/2018
Limite de Inscrição:
02/05/2018 00:00:00
Horário do Curso:
02/05/2018 das 08:00 as 13:00
Carga Horária:
5 horas
Conteúdo Programático:
A REGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO E INSTRUÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL COMO CONDIÇÃO DE LEGITIMIDADE DECISIONAL E ACREDITAÇÃO SOCIAL.
O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL NO COMBATE À OCUPAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS; EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
A FRAGMENTARIEDADE DO DIREITO PENAL, O COMBATE À CORRUPÇÃO E A INCIDÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: NOVAS RESPOSTAS PARA VELHOS PROBLEMAS.
Palestrantes:
EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES; EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS; FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO; JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO; LUCIENI PEREIRA DA SILVA; SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA DANTAS;
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